- Propostas do PSD para o TVDE passaram a primeira fase no Parlamento, acompanhadas pela aprovação da iniciativa do CDS-PP e do Governo da Região Autónoma da Madeira; outras propostas ficaram para trás.
- A ideia central do PSD é abrir o mercado a veículos como tuk-tuk e manter a sigla TVDE, com uma reformulação para “Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos de Disponibilização Electrónica”.
- O PSD propõe eliminar o teto da tarifa dinâmica, criar um “botão de pânico”, permitir aos utilizadores escolher motoristas que falem português e obrigar as plataformas a partilhar dados em tempo real com o IMT; publicidade nos veículos pode ser permitida.
- Também estão previstas regras para as plataformas, como registo dos tempos de trabalho, limites de condução e repouso, comunicação obrigatória de contratos à AMT e proibição de contratos de comodato.
- A Madeira quer poder restringir o mercado com um contingente máximo de veículos por operador, se necessário, mediante estudo técnico; o CDS exige formação de motoristas com domínio de português.
O PSD viu a sua proposta para o TVDE aprovada na primeira fase do Parlamento, conduzindo o tema para a comissão especializada de Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação. Junto dele, passaram também as propostas do CDS-PP e do Governo da Madeira. Outras iniciativas ficaram de fora.
Das oito propostas apresentadas na sessão de quinta-feira, apenas três avançaram para análise na comissão. O PSD, o CDS-PP e o Governo da Madeira viram os projectos aprovados, com a IL a abster-se na votação da proposta social-democrata. As restantes ficam consideradas rejeitadas ou retiradas.
Conteúdo das propostas
O PSD defende abrir o mercado a veículos como triciclos, quadriciclos e tuk-tuk, mantendo a designação TVDE mas com registo paralelo aos táxis quando operarem nesse regime. Propõe ainda eliminar o teto da tarifa dinâmica controlada e criar um “botão de pânico” nas plataformas.
O documento do CDS centra-se no domínio da língua portuguesa, exigindo que a formação de motoristas inclua o português como primeira língua ou pelo menos no nível A2 do Quadro Europeu de Referência para as Línguas. Esta matéria visa assegurar maior compreensão na interação com clientes.
A Madeira reforça a capacidade de restringir o mercado TVDE mediante contingente máximo por operador, caso haja necessidade, com base num estudo técnico. Esta medida pode envolver limites de veículos em operação na região.
Debates e próximos passos
As propostas seguem para debate em sede de especialidade na comissão em causa, onde deverão ser verificados os impactos regulatórios e operacionais. O atual regime de TVDE no país está em vigor desde 2018.
Entre os pontos em discussão, está a possibilidade de plataformas compartilharem dados em tempo real com o IMT, a obrigatoriedade de registo de tempos de trabalho e repouso dos motoristas e a eventual permissão de publicidade nos veículos TVDE.
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