- A AMT pediu, no parlamento, a separação entre o gestor dos terminais rodoviários e as empresas que operam neles, para assegurar acesso equitativo.
- A presidente da AMT, Ana Paula Vitorino, afirmou que há necessidade de separar legalmente a gestão da utilização dos terminais, com um eventual prazo transitório de alguns anos.
- O tema foi também defendido pelo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, que vê a separação como forma de garantir acesso não discriminatório.
- O conflito entre a Rede Nacional de Expressos e a FlixBus, nomeadamente no terminal de Sete Rios, em Lisboa, tem sido o foco de debatedores e decisões recentes, com a AMT a dar razão à FlixBus em maio.
- A AMT determinou que o gestor do terminal deve permitir o acesso da FlixBus e de outros operadores dentro dos horários disponíveis; a Rede Expressos recorreu da decisão, enquanto a Rede Expressos sustenta que Sete Rios está esgotado.
A AMT defendeu no Parlamento a separação entre a gestão dos terminais rodoviários e as empresas que operam para assegurar acesso equitativo. A presidente Ana Paula Vitorino foi ouvida na CIMH, a pedido da IL, sobre problemas de acesso aos terminais de serviço expresso.
Vitorino indicou que a separação, prevista na lei, entre gestor e operador, é necessária para resolver o problema a médio e longo prazo. Contudo, avisou que a mudança exigirá um prazo transitório de vários anos.
Na mesma linha, o presidente da AdC reiterou a defesa da separação entre gestão e uso de terminais rodoviários, sustentando que pode garantir acesso não discriminatório a interfaces e terminais.
Conflitos de acesso a terminais e o caso Sete Rios
A discussão sobre acesso tem-me sido alimentada por desentendimentos entre a Rede Nacional de Expressos e a FlixBus, particularmente no terminal de Sete Rios, em Lisboa. A FlixBus apresentou queixas sobre a recusa de acesso a alguns terminais em Portugal, incluindo Sete Rios.
Em maio, a AMT determinou que o gestor do terminal deve autorizar o acesso da FlixBus, bem como de outros operadores que o solicitem, dentro dos horários disponíveis e sem recusa injustificada. A Rede Expressos contestou a decisão.
Em dezembro, a Rede Expressos afirmou que Sete Rios não suportará a entrada dos serviços solicitados pela FlixBus, alegando esgotamento da infraestrutura. O gerente Martinho Costa apontou um aumento substancial de procura desde 2018 e levantou questões de segurança ligadas à entrada da FlixBus em Sete Rios.
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