- O Governo não vai aplicar, a partir de quinta-feira, a isenção de portagens para camiões na CREP prevista no Orçamento de 2026, por iniciativa do Partido Socialista.
- O secretário de Estado das Infraestruturas afirma que não é possível distinguir os pesados, pois podem pertencer a várias classes de veículo, sem um instrumento legislativo clarificador.
- A decisão mantém em suspenso a isenção anunciada para aliviar o trânsito na VCI do Porto.
- O Partido Socialista diz ficar surpreendido e vai questionar o Ministério na próxima semana.
- A CREP refere-se à Circular Regional Exterior do Porto, onde a isenção era destinada aos pesados que nela circulam.
O Governo não vai aplicar, a partir de janeiro, a isenção de portagens para camiões na Circular Regional Exterior do Porto (CREP), prevista no Orçamento do Estado para 2026. A medida era defendida pelo PS para aliviar o trânsito na VCI do Porto.
Segundo o secretário de Estado das Infraestruturas, não é possível distinguir os pesados, que podem pertencer a várias classes de veículos, e a medida exige um instrumento legislativo clarificador. A decisão aplica-se de imediato, sem cobrimento temporal.
O PS diz estar surpreendido e anunciou que vai questionar o Ministério de Miguel Pinto Luz na próxima semana. O partido pretende obter esclarecimentos sobre a viabilidade técnica e jurídica da isenção.
Contexto técnico e próximos passos
A posição do Governo coloca em aberto a aplicação da isenção já em janeiro, mantendo o objetivo de reduzir congestionamentos na VCI do Porto. Em sharing de responsabilidades, o assunto fica em avaliação.
A eventual clarificação legislativa e a resposta do Ministério devem definir se haverá, no futuro, uma medida igual para os pesados na CREP. A decisão final permanece pendente de confirmação institucional.
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