- Entre 2022 e 2024 foram comunicadas 27 mil suspeitas de fraude aos organismos antifraude da União Europeia, com um terço classificadas para investigação.
- O Tribunal de Contas Europeu alerta para falhas de troca de informações entre autoridades, o que retarda investigações e impede uma visão consolidada.
- O OLAF recomendou reembolsos superiores a 600 milhões de euros; até ao final de 2024 já tinham sido reembolsados mais de 20 milhões de euros.
- A Procuradoria Europeia congelou três mil milhões de euros em ativos no mesmo período; tribunais nacionais ordenaram recuperação de mais de 230 milhões de euros em 2024.
- O relatório aponta que a Comissão não tem mecanismo para verificar se as recuperações ocorreram e sugere analisar as diferenças entre comunicações dos estados-membros.
Entre 2022 e 2024, cerca de 27 mil suspeitas de fraude foram comunicadas a órgãos antifraude da UE, segundo o Tribunal de Contas Europeu (TCE). O relatório aponta falhas na troca de informações entre entidades, que dificultam as investigações.
O TCE alerta para uma visão fragmentada do combate à fraude: apenas um terço das suspeitas mereceu investigação, e há discrepâncias entre o que é reportado pelos Estados-membros e o montante de fundos da UE envolvido. A comissão não tem uma visão de conjunto.
Falhas sistémicas e recuperação de fundos
O OLAF recomendou reembolsos superiores a 600 milhões de euros, com mais de 20 milhões já reembolsados até ao final de 2024. A Procuradoria Europeia congelou ativos no valor de 3 mil milhões de euros. Tribunais nacionais ordenaram a recuperação de mais de 230 milhões de euros em danos criminais, em 2024.
Verificação de recuperação e recomendações do TCE
O relatório sublinha que a Comissão não dispõe de um mecanismo para confirmar a recuperação efetiva dos montantes devidos. Em linguagem simples, não há garantia de que todo o dinheiro recuperável tenha regressado ao orçamento da UE. O TCE recomenda analisar diferenças entre comunicações e orçamentos.
Estrutura da luta antifraude e próximas ações
A estrutura da UE de combate à fraude assenta na Procuradoria Europeia, responsável por investigação criminal, e no OLAF, que conduz inquéritos administrativos. A UE e os Estados-membros possuem obrigação legal de defender os dinheiros europeus, cobrindo receitas, despesas e bens. O TCE reforça a necessidade de melhoria na cooperação e na partilha de informações.
Contexto adicional
O relatório evidência também que muitos Estados-membros comunicam menos casos do que o esperado face ao volume de verbas recebidas. A responsável pelo relatório, Katarína Kaszasová, destacou a discrepância entre a quota-parte no orçamento e o número de casos enviados à UE para avaliação.
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