- A CGTP acusa o Governo de excluir a CGTP-IN do pacote laboral e pediu reunião urgente com o Presidente da República, António José Seguro.
- A central sustenta que o afastamento viola direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores.
- O anteprojeto Trabalho XXI foi apresentado a 24 de julho de 2025 e discussões voltaram à CPCS a 3 de março; a CGTP diz ter contribuído com propostas, mas não foi convidada para várias reuniões técnicas.
- Durante o período, houve várias reuniões técnicas no Ministério do Trabalho sem a CGTP, o que a central enxerga como desrespeito pelo processo negocial.
- A CGTP exige a retirada do pacote laboral e a abertura de um processo negocial sério, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho.
A CGTP pediu uma reunião urgente ao Presidente da República, António José Seguro, para apresentar a profunda preocupação com o pacote laboral e denunciar a sua exclusão do processo negocial. A central sindical diz que o afastamento fere direitos constitucionais de participação das organizações representativas dos trabalhadores.
A CGTP afirma que o Governo pretende excluir a oposição social das alterações à legislação laboral. A motivação é discutir as propostas já apresentadas pela central, que considera incompatíveis com os direitos dos trabalhadores.
O anteprojeto Trabalho XXI foi apresentado pelo Governo em julho de 2025 à CPCS, órgão onde estão representadas as confederações patronais e os secretários-gerais da UGT e da CGTP. A matéria foi novamente discutida nessa comissão em março de 2026.
Entre setembro de 2025 e março de 2026, ocorreram várias reuniões técnicas no Ministério do Trabalho sem a participação da CGTP, aumentando a tensão entre as partes. A central sustenta que estas reuniões excluem a voz dos trabalhadores.
No encontro com Seguro, a CGTP pretende expor a sua avaliação crítica sobre a situação e alertar para o alegado desrespeito pelos direitos constitucionais. A central reafirma a exigência de retirar o pacote laboral e abrir um processo negocial com todas as vozes do mundo do trabalho.
A CGTP-IN acusa o Governo de fragilizar a contratação coletiva, facilitar despedimentos e ampliar a precariedade. A central sustenta que o pacote laboral agrava desigualdades sociais em Portugal e restringe o direito de ação sindical e de greve.
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