- As Confederações do Turismo (CTP) e do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) declararam disponibilidade para voltar à mesa de negociações da lei laboral, caso sejam convocadas.
- A União Geral de Trabalhadores (UGT) afirmou que não saiu da mesa e questionou quem disse o contrário, mantendo dúvidas sobre a disponibilidade do Governo para retomar.
- O Presidente da República apelou à continuidade do processo; a CCP disse estar aberta a prosseguir se as demais partes também demonstrarem abertura.
- O anteprojeto de reforma, designado Trabalho XXI, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025; o executivo mantém a posição de não retirar as traves mestras, embora tenha apresentado algumas cedências.
- A CIP apresentou uma nova proposta em resposta à contraproposta da UGT, entregue a 4 de fevereiro; a UGT e a CGTP criticaram alterações, enquanto as confederações empresariais destacaram potencial melhoria.
As Confederações do Turismo (CTP) e do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) mostraram disponibilidade para voltar à mesa de negociações da reforma da lei laboral, após a última reunião terminar sem acordo. A UGT confirmou que não saiu da mesa, segundo as empresas.
A CTP indicou estar disponível para qualquer reunião que venha a ser convocada para dar continuidade ao processo de negociação do pacote laboral. A instituição não fechou as portas a novas rondas.
João Vieira Lopes, presidente da CCP, afirmou que a CCP está aberta à continuação das negociações se as restantes partes também manifestarem essa abertura, em resposta ao apelo do Presidente da República.
Mário Mourão, secretário-geral da UGT, sublinhou que a entidade não saiu das negociações. Questionou quem terá ouvido a UGT abandonar o processo e manteve dúvidas sobre a posição do Governo quanto à disponibilidade para voltar à mesa.
Na segunda-feira, Mourão disse à Lusa que a proposta de reforma laboral debatida com Governo não reúne as condições para a UGT conceder o seu acordo. A CIP também assumiu, em informação à comunicação social, que as negociações terminaram sem acordo.
O Presidente da República, António José Seguro, pediu um acordo equilibrado em matéria de legislação laboral, apelando à reabertura das negociações entre trabalhadores, empresários e Governo para encontrar uma solução.
O anteprojeto da reforma, designado Trabalho XXI, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro em 24 de julho de 2025. A ministra do Trabalho indicou a intenção de submeter a proposta de lei ao parlamento, sem, porém, adiantar data.
As centrais sindicais criticaram o texto, considerando as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, as confederações empresariais aprovaram a reforma, admitindo espaço para melhorias, mas destacaram a necessidade de manter as linhas mestras.
O Governo entregou à UGT uma nova contraproposta com algumas cedências e novas medidas, sem retirar toda a iniciativa nem eliminar as linhas basilares das alterações anunciadas. A UGT apresentou, em 4 de fevereiro, uma contraproposta com linhas vermelhas sobre contratação a termo e outsourcing. A CIP também enviou adaptações à lei laboral em resposta a essa contraproposta.
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