- O banco de horas individual, o outsourcing, a contratação a prazo de trabalhadores sem vínculo definitivo e a não reintegração após despedimento ilícito são pontos de discórdia entre Governo, patronato e UGT.
- Para o Governo, estas medidas constituem as traves mestras do anteprojecto Trabalho XXI.
- A UGT considera-as linhas vermelhas que impedem um acordo na concertação social.
- Os patrões responderam a um apelo do ministro da Segurança Social e aceitaram regressar à mesa de negociações.
- O debate continua a definir o conteúdo do pacote laboral.
O debate sobre o pacote laboral mantém-se gravado em pontos de discórdia entre a UGT, o Governo e os patrões. Entre eles, o banco de horas individual, o outsourcing e a contratação a prazo para trabalhadores sem vínculo definitivo aparecem como entraves à concertação.
A não reintegração após despedimento ilícito continua também na agenda, visto pela UGT como uma linha vermelha que impede acordo, segundo fontes do sindicalismo. O Governo descreve estes temas como pilares da reforma da legislação laboral.
Os patrões responderam ao recente apelo de Seguro para regressarem à mesa negociações, mantendo a posição de que as propostas devem assegurar equilíbrio entre flexibilidade e proteção dos trabalhadores. A concertação social permanece em aberto, com próximos contactos já anunciados.
Pontos em disputa
- Banco de horas individual
- Outsourcing
- Contratação a prazo para trabalhadores sem vínculo definitivo
- Não reintegração após despedimento ilícito
A dinâmica dos próximos dias pode definir o ritmo dos trabalhos, com o Governo, a UGT e as associações patronais a avaliar caminhos de consenso.
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