- O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que a proposta de reforma laboral em debate não reúne as condições para a UGT assinar.
- Mourão apontou que a decisão final cabe ao Governo, que sustenta as “través-mestras” e não abdica delas, mantendo o impasse.
- A CIP afirmou que as negociações terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela falta de entendimento.
- O anteprojeto, designado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo em 24 de julho de 2025, com perspetiva de submeter a lei ao parlamento.
- A UGT já tinha entregue uma contraproposta em 04 de fevereiro, mantendo linhas vermelhas sobre contratação a termo e outsourcing; a CIP também apresentou alterações subsequentes.
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou à Lusa que a proposta de reforma laboral discutida entre parceiros sociais e Governo não reúne as condições para receber o acordo da UGT. A declaração surge após a última ronda de negociações.
Mourão indicou que não cabe à UGT declarar o fim das negociações, remetendo a decisão ao Governo. Segundo ele, o Executivo dizia haver 70 medidas consensuais, mas não foram dadas garantias suficientes para que a UGT aceitasse o núcleo central de alterações.
O líder sindical frisou que o Governo manteve as “traves-mestras” da reforma, e que, se o Governo e os patrões entenderem que o processo terminou, não compete à UGT tomar posição. Afirmou ainda ter dúvidas sobre a intenção do Governo de avançar sem acordo.
Contexto e posições das partes
Armindo Monteiro, presidente da CIP, disse à RTP Notícias que as negociações terminaram sem acordo e responsabilizou ironicamente a UGT pela falta de entendimento. A reunião técnica no Ministério do Trabalho não alcançou um entendimento.
A proposta do Governo, apresentada em julho de 2025, pedia alterações à lei laboral que geraram contestação entre as centrais sindicais, com a CGTP e a UGT a rejeitarem o conteúdo. O Governo mantém a intenção de levar a proposta ao parlamento.
A Presidência da reunião reiterou que o Governo não recua nas suas “traves-mestras”, mesmo diante de críticas. A UGT enviou uma contraproposta em 4 de fevereiro, colocando linhas vermelhas sobre contratação a termo e outsourcing.
A CIP também apresentou uma nova proposta com alterações à lei laboral, na sequência da contraproposta da UGT. As mudanças continuam a dividir sindicatos e patronais, dificultando um entendimento comum.
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