Confederação do Comércio diz que negociação da proposta laboral não deverá avançar

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) anunciou que não está prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, cabendo ao Governo definir os próximos passos.
O Governo deverá decidir se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se no texto inicial ou com eventuais incorporações de contribuições.
A CCP afirmou estar disponível para reabrir o processo negocial caso o Governo decida avançar.
A UGT afirmou que os avanços não foram suficientes e que não faz sentido continuar as negociações, referindo concessões já feitas mas sem acordo.
O Governo acusou a UGT de estar intransigente, enquanto a CIP responsabilizou a UGT pela falta de entendimento entre os parceiros.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) anunciou, nesta segunda-feira, que as negociações sobre a proposta de legislação laboral não vão continuar. O Governo terá de decidir se leva a lei à Assembleia da República e em que formato, inicial ou com alterações. O anúncio veio após não se ter chegado a acordo.

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, afirmou à Lusa que não está prevista a continuidade do processo, cabendo ao Governo definir uma posição. Acrescentou que, se o Governo decidir reabrir as negociações, a CCP está disponível para avançar.

A CCP defendeu que, com base na experiência histórica, acordos laborais aprovados na concertação têm maior probabilidade de passar sem alterações na Assembleia. Vieira Lopes disse ainda que houve concessões de várias partes, gerando pontos de equilíbrio entre as partes.

Reações dos parceiros sociais

O secretário-geral da UGT informou que os avanços não foram suficientes e que não faz sentido continuar a negociação. A CIP indicou que as negociações terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de entendimento, numa reunião técnica realizada no Ministério do Trabalho.

O Governo classificou a postura da UGT como intransigente, assegurando que continuará a tentar chegar a um acordo e a promover esforços para desbloquear a reforma laboral. A posição foi transmitida a Lusa por fonte oficial do Executivo.