- Assinatura do contrato coletivo ocorreu a 11 de dezembro, entre o Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR), abrangendo cerca de 30 mil trabalhadores e 200 empregadores, com entrada em vigor a 1 de janeiro.
- O CCT traz um subsídio à natalidade de 150 euros por cada filho nascido ou adotado, promoções automáticas por antiguidade e majoração de férias por assiduidade, até mais três dias por ano.
- Prevê a atualização das tabelas salariais, valorização transversal das categorias profissionais e majoração do trabalho suplementar.
- O presidente do SICOS, Fernando Paulo dos Santos, considera o acordo uma conquista histórica que beneficia trabalhadores, empresas e o setor.
- O presidente da AMRR, Miguel Pina Martins, ressalva que o acordo oferece estabilidade e previsibilidade às empresas, com vigência mínima de três anos e revisão anual das tabelas salariais, com efeitos em Portugal Continental.
O Sindicato Independente do Comércio e Serviços (SICOS) e a Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) assinaram a 11 de dezembro um contrato coletivo de trabalho (CCT) que abrange cerca de 30 mil trabalhadores e 200 empregadores. O acordo entra em vigor a 1 de janeiro e aplica-se ao setor do comércio, retalho e restauração em Portugal Continental.
Entre as medidas acordadas estão um subsídio de natalidade de 150 euros por filho, promoções automáticas por antiguidade e majoração de férias por assiduidade, com até mais três dias por ano. O CCT prevê também a atualização das tabelas salariais e a valorização transversal de categorias profissionais, bem como uma majoração do trabalho suplementar.
O contrato tem uma vigência mínima de três anos, com revisão anual das tabelas salariais. O objetivo é assegurar estabilidade e previsibilidade para empresas e trabalhadores, contribuindo para uma produtividade mais equilibrada no setor. A parceria pretende reforçar a dignidade profissional e relações laborais mais justas.
Sobre a vigência e abrangência
A vigência mínima de três anos entra em vigor com efeitos já na primeira revisão anual das tabelas. O acordo regula o conjunto de trabalhadores do retalho, comércio e restauração, com impacto direto em Portugal Continental. A implementação pretende criar condições estáveis para as empresas e equipas.
Impacto para trabalhadores e empresas
O subsídio de natalidade, as promoções por antiguidade e os dias extra de férias visam melhorar as condições de trabalho. A atualização salarial e o reforço do pagamento por trabalho suplementar pretendem refletir a evolução económica do setor e da região. O CCT surge como resposta a necessidades do mercado.
Entre na conversa da comunidade