- O Governo apresentou uma reforma profunda da legislação laboral, designada Trabalho XXI, que abrange mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho e levou à greve geral marcada para quinta-feira, a primeira desde 2013.
- A proposta altera áreas como parentalidade, despedimentos, prazos de contratos e serviços mínimos em caso de greve, mantendo controvérsia com as centrais sindicais.
- O Governo entregou à União Geral de Trabalhadores (UGT) uma nova versão com cedências, eliminando a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mas mantendo o regresso do banco de horas individual.
- Mantém a revogação de restrições ao outsourcing em caso de despedimento e as “traves mestras” da reforma, mantendo abertura ao diálogo e um prazo adicional para análise.
- A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, disse que não vai eternizar a negociação na Concertação Social; independentemente do acordo, as alterações serão debatidas no parlamento.
O Governo avançou com uma reforma profunda da legislação laboral, suscetível de alterar aspetos essenciais do Código do Trabalho. A proposta, designada “Trabalho XXI”, prevê mudanças em mais de uma centena de artigos, incluindo áreas como parentalidade, despedimentos e duração de contratos.
A contestação não tardou: centrais sindicais criticam as alterações, levando à marcação de uma greve geral para quinta-feira, a primeira desde 2013. O Executivo sustenta que a reforma é necessária para modernizar o mercado de trabalho.
Novo envio à UGT
O Governo apresentou à UGT uma nova versão da proposta, com algumas cedências. Entre as mudanças, ficou de fora a simplificação dos despedimentos nas médias empresas, mantendo, porém, o regresso do banco de horas individual.
Mantém ainda a revogação de normas que restringiam o outsourcing em caso de despedimento, preservando as “traves mestras” da reforma. O Executivo afirma que continuará a dialogar e a disponibilizar tempo à central sindical para análise.
Rosário Ramalho, ministra do Trabalho,警 disse que não irá eternizar a negociação na Concertação Social. As alterações, com ou sem acordo, deverão entrar em debate no parlamento, onde o Governo pretende manter a essência da proposta.
As mudanças previstas abrangem desde permissões parentalidade até prazos de contratos e serviços mínimos em caso de greve, aspectos que continuam a ser discutidos pela maioria e pela oposição. O objetivo é reconfigurar o enquadramento do trabalho em várias modalidades.
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