- Em onze de dezembro há greve geral convocada por sindicatos com maioria feminina, que alertam para retrocesso nos direitos das mulheres com o anteprojeto em discussão.
- O texto proposto pode facilitar despedimentos sem justa causa, introduzir banco de horas, duodécimos e créditos laborais, além de ampliar serviços mínimos na educação.
- Organizações lideradas por mulheres, como CIMH do CESP, Missão Escola Pública e STAD, apontam impacto negativo na vulnerabilidade laboral feminina, especialmente em setores com maioria de trabalhadoras.
- Observam ainda riscos de desregulação horária e consequências para mães, cuidadoras e trabalhadoras migrantes, incluindo possíveis assinaturas de documentos sem pleno conhecimento.
- Críticas destacam que os serviços mínimos na educação, se ampliados, poderiam reduzir a qualidade educativa, funcionando mais como garantia para pais do que como garantia de educação de qualidade.
Mais de 70% de trabalhadoras em estruturas sindicais com maioria feminina alertam para potenciais impactos do anteprojeto de reformas laborais. Segundo dirigentes, o pacote pode facilitar despedimentos, introduzir banco de horas e ampliar serviços mínimos na educação, afetando a balança de género.
As dirigentes destacam que a flexibilização pode agravar a precariedade, especialmente para mulheres com menor renda. O tema surge na véspera de uma greve geral marcada para 11 de dezembro, com mobilização de trabalhadores, sobretudo em setores com maioria feminina.
Despedimentos e banco de horas
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) do CESP aponta que o fim do despedimento sem justa causa pode agravar a vulnerabilidade feminina. Alega-se ainda que o banco de horas dá poder ao empregador sobre o tempo de trabalho.
Impacto setorial e social
A luta centra-se na resistência a horários desregulados, sobretudo em setores com maioria feminina, como a limpeza industrial e serviços. Há receios de que as mães solo e cuidadoras informais enfrentem dificuldades para conciliar trabalho e família.
Duodécimos, créditos e descriminalização
Defende-se que a pagamento em duodécimos e a introdução de créditos laborais podem criar desequilíbrios para trabalhadores com menor literacia, muitas delas imigrantes e com pouco conhecimento da língua.
Educação e serviços mínimos
O anteprojeto propõe alargar serviços mínimos da educação a idosos, crianças e pessoas com deficiência. Cristina Mota alerta que estes minimums não garantem necessariamente educação de qualidade e podem resultar em uma “escola-depósito”.
Condições de aplicação
Vivalda Silva sublinha que alterações legais podem levar a assinaturas sob pressão, dado o contexto de vulnerabilidade de muitos trabalhadores. A coordenadora refere que o cenário atual exige proteção de direitos e informação clara.
Conjunto de alterações
O conjunto de mudanças propostas abrange despedimentos, banco de horas, duodécimos, créditos laborais e serviços mínimos. O objetivo declarado é flexibilizar o mercado, mas as dirigentes afirmam que pode retroceder quatro décadas em direitos das mulheres.
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