- O SPAC decidiu, em assembleia-geral extraordinária, aderir à greve geral marcada para 11 de dezembro de 2025, com 76,5% de votos a favor, solidário com a greve nacional.
- A decisão prevê cumprir os serviços mínimos que venham a ser fixados, mantendo a paralisação total na aviação civil nesse dia.
- O sindicato afirma que o anteprojeto de reforma laboral proposto pelo Governo aumenta a precariedade e ataca a segurança no emprego, incluindo a possibilidade de indemnização em caso de despedimento ilícito.
- A posição do SPAC surge numa conjuntura em que o SNPVAC já tinha aprovado a adesão à greve de 11 de dezembro, com acordos de serviços mínimos entre algumas companhias e sindicatos.
- Companhias aéreas como TAP e SATA, bem como a SPdH (assistência em terra), já tinham acordado serviços mínimos com vários sindicatos, segundo documentos da DGERT.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) decidiu, esta sexta-feira, em assembleia-geral extraordinária (AGE), aderir à greve geral marcada para 11 de dezembro de 2025. A decisão junta-se à adesão já anunciada pelo SNPVAC, representando uma posição solidária com o movimento nacional.
Em comunicado divulgado após a AGE, o SPAC indicou que 76,5% dos associados votaram a favor da adesão. A paralisação avança num contexto de contestação ao anteprojeto de reforma laboral, considerado pelo sindicato como prejudicial à segurança no emprego.
Detalhes da decisão e impactos
O SPAC disse que cumprirá os serviços mínimos que vierem a ser fixados pelas autoridades competentes. A organização sublinha, porém, que a ausência do sindicato em reuniões não deve ser interpretada como recusa de princípio, mantendo a posição de apoio ao protesto.
O sindicato também aponta que a reforma pode revelar-se prejudicial à estabilidade profissional, alegando que alterações legais podem levar à substituição de reintegração por indemnização em despedimentos ilícitos. O SPAC afirma ainda que a paralisação representa uma resposta ao que considera uma ameaça aos direitos laborais.
Contexto setorial e agenda
Antes desta decisão, já tinha sido aprovada a adesão à greve de 11 de dezembro pelos tripulantes representados pelo SNPVAC. Empresas do setor negociaram serviços mínimos com alguns sindicatos, em alinhamento com o pacote legislativo Trabalho XXI e alterações à segurança no emprego.
