- O Tribunal do Trabalho de Penafiel deu razão a 13 funcionárias de limpeza dos centros de saúde de Paredes.
- As trabalhadoras tinham sido despedidas após a Câmara Municipal de Paredes internalizar os serviços, no âmbito da transferência de competências do Ministério da Saúde.
- O veredicto determina a reintegração das 13 funcionárias e o pagamento de indemnizações.
- O caso envolve 13 das mais de 20 funcionárias de limpeza dos centros de saúde do concelho que perderam o posto de trabalho em meados de 2024.
O Tribunal do Trabalho de Penafiel decidiu a favor de 13 funcionárias de limpeza dos centros de saúde de Paredes, que tinham sido despedidas após a Câmara Municipal de Paredes internalizar os serviços. A medida ocorreu no âmbito da transferência de competências do Ministério da Saúde.
O caso envolve 13 mulheres entre as cerca de 20 funcionárias afetadas pela mudança, que ocorreu em meados de 2024. A Câmara optou por internalizar os serviços, deixando de manter os vínculos com as empresas concessionárias.
A decisão judicial determina a reintegração das trabalhadoras e o pagamento de indemnizações. A ação foi movida por 13 das funcionárias que perderam o posto de trabalho durante o processo de internalização na autarquia de Paredes. Ainda não foram divulgados prazos para a execução da sentença.
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