- O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, disse no parlamento que não vai aceitar prorrogações de prazos para apoios ao setor e que pode abrir novos avisos.
- Na aquicultura, apenas seis candidaturas estão em preparação e nenhuma foi submetida; o setor registou perdas de pelo menos 1,5 milhões de euros.
- O programa Mar 2030 disponibiliza 1,5 milhões de euros para reposição de equipamentos, com candidaturas abertas até 30 de abril; o apoio é de 60% para PME e 50% para quem não se enquadra nesta categoria.
- Foi criado um apoio extraordinário à pesca de 3,5 milhões de euros; até ao momento foram aprovadas 511 candidaturas e pagos 245.000 euros a 56 delas, com 1.268 candidaturas submetidas.
- O Governo já pagou 3,3 milhões de euros a 431 agricultores afetados pelo mau tempo; há ainda um apoio simplificado de 10.000 euros para concelhos em calamidade.
O ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, afirmou esta quarta-feira, no parlamento em Lisboa, que não vai aceitar prorrogações de prazos nos apoios ao sector devido ao mau tempo. Referiu que pode abrir outro aviso, mas que os atrasos são da sua responsabilidade. A declaração ocorreu durante a apresentação de um balanço sobre as medidas adoptadas.
Ainda no contexto das respostas ao mau tempo, o governante falou dos mecanismos existentes para a aquicultura e para a pesca, sublinhando que nem todas as medidas foram totalmente consumidas pelo sector. O objetivo é manter a resposta rápida sem atrasos adicionais.
Apoios e candidaturas
As candidaturas para os apoios permanecem abertas até 30 de Abril, com taxas de apoio de 60% para PME e 50% para outras empresas. O programa Mar 2030 disponibiliza 1,5 milhões de euros para reposição de equipamentos danificados.
Para a pesca, foi criado um apoio extraordinário de 3,5 milhões de euros, visando mitigar a paralisação de barcos. Até ao momento foram aprovadas 511 candidaturas e pagos 245 mil euros a 56 beneficiários, entre 1.268 candidaturas apresentadas.
A comparticipação total na aquicultura envolve 1,5 milhões de euros para apoio ao restabelecimento do potencial produtivo, com apenas seis candidaturas em preparação e nenhuma submetida ainda. O sector registou prejuízos de pelo menos 1,5 milhões de euros.
Dados recentes
O ministro informou que, em Janeiro de 2025, a facturação na lota foi de 14 milhões de euros, caindo para 8 milhões em Janeiro de 2026. Em relação aos agricultores, Fernandes disse ter já liquidado 3,3 milhões de euros a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, ao abrigo de apoios simplificados de 10 mil euros.
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