As redes sociais têm 60 dias para adotarem normas específicas sobre conteúdo ilegal no Brasil. A medida envolve plataformas de streaming, redes sociais e serviços de comunicação online que operam no país.
O objetivo é estabelecer regras claras sobre identificação, remoção e bloqueio de conteúdos ilícitos, bem como mecanismos de denúncia e cooperação com autoridades. A iniciativa busca reduzir a disseminação de material proibido.
O prazo começa a contar a partir da publicação da decisão e envolve órgãos reguladores brasileiros que supervisionam o cumprimento. Empresas devem apresentar planos de implementação e relatórios de conformidade dentro do período.
Entre na conversa da comunidade