- A associação ANM-TVDE propõe aos partidos reconhecer o TVDE como serviço público de transporte de passageiros, em igualdade com o táxi.
- A iniciativa é apresentada no âmbito da revisão da lei n.º 45/2018, com o objetivo de eliminar desigualdades entre TVDE e táxi.
- O Parlamento discute alterações à legislação que regula o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados por plataforma eletrónica.
- A ANM-TVDE defende condições de concorrência equilibradas, proteção dos utilizadores e valorizar as plataformas TVDE como parte relevante da mobilidade nacional, destacando que o sector envolve dezenas de milhares de profissionais e veículos e opera 24 horas por dia.
- O grupo salienta a proposta do PSD para os táxis operarem através de plataformas TVDE e manifesta disponibilidade para integração tecnológica com aplicações usadas pelo setor do táxi.
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) solicitou aos partidos com representação parlamentar que o TVDE seja reconhecido como serviço público de transporte de passageiros, tal como já acontece com os táxis. O anúncio foi feito este sábado.
Em comunicado, a ANM-TVDE informa ter enviado a proposta a todos os partidos no âmbito da revisão da lei n.º 45/2018, com o objetivo de eliminar as desigualdades entre os setores TVDE e táxi. A associação defende que o TVDE passe a ser reconhecido em igualdade de dignidade e relevância para a mobilidade nacional.
A proposta surge no momento em que o Parlamento debate alterações à regulamentação da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados por plataformas eletrónicas. A ANM-TVDE sustenta a necessidade de condições de concorrência equilibradas e da proteção dos utilizadores.
Contexto legislativo e prioridades
A ANM-TVDE reafirma que o TVDE já envolve dezenas de milhares de profissionais e veículos que asseguram mobilidade diária, turismo e contribuição para a economia. A associação cita também a recente proposta do PSD que prevê a possibilidade de táxis operarem através das plataformas TVDE, defendendo regras equilibradas para todos os intervenientes.
A entidade manifesta disponibilidade para que operadores TVDE utilizem aplicações já usadas pelo setor do táxi, promovendo maior integração tecnológica e liberdade de escolha para profissionais e passageiros. A liderança da ANM-TVDE enfatiza a importância estratégica do setor para o país.
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