Os carros autónomos vão iniciar testes já no próximo mês em Portugal, de acordo com o Jornal de Negócios, que cita a portaria que define as normas para estas experiências. A informação aponta para um regime específico para a realização de testes de veículos autónomos e de sistemas de conectividade na via pública.
A portaria cria pela primeira vez um regime jurídico estável para estas experiências e determina que a autorização de realização dos testes cabe ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). O processo de licenciamento exige o cumprimento de várias condições por parte dos participantes.
Para obter a licença, os operadores precisam cumprir critérios que incluem a obrigatoriedade de condutores ou operadores com carta de condução válida há mais de seis anos. O objetivo é assegurar condução humana responsável durante as experiências.
Limites e regras de segurança
Durante os testes em estrada, os limites de velocidade são reduzidos para 20 km/h, independentemente da sinalização. Os baixos limites de sangue alcoólico aplicam-se aos condutores ou operadores: 0,2 g/l como limite máximo e 0,5 g/l em situações sujeitas a contraordenações graves.
A medida visa criar condições de segurança para as vias públicas e facilitar a supervisão do IMT durante as experiências. O regime prepara o terreno para a avaliação de tecnologias de condução autónoma antes de uma implementação mais ampla.
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