- A TáxisRAM da Madeira vai avançar com uma ofensiva política e institucional na Assembleia da República para criar um regime de exceção à introdução de robotáxis na Madeira e nos Açores.
- A contestação baseia-se na decisão de 16 de abril do Conselho de Ministros de licenciar testes de condução autónoma e de conectividade na via pública, com autorização prévia do Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
- A associação defende que a realidade insular (insularidade, orografia, estradas de montanha, microclimas,Dependência do turismo e importância social do táxi) exige uma abordagem própria e diferenciada.
- Propõe avaliação específica de condições de segurança rodoviária nas ilhas e a possibilidade de exclusão total ou parcial das regiões autónomas da operação comercial de robotáxis.
- Vai apresentar uma proposta legislativa para consagrar um regime especial de proteção para territórios insulares, e pretende reunir-se com grupos parlamentares, deputados regionais e Governo.
A associação TáxisRAM, representante de táxis na Madeira, anunciou que vai avançar com uma ofensiva política e institucional junto da Assembleia da República. O objetivo é obter um regime de exceção à introdução de robotáxis nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. A medida será acompanhada de avaliação séria dos impactos económicos, sociais e de segurança.
A decisão decorre de uma aprovação na ministra de Conselho de Ministros, em 16 de abril, de um regime de licenciamento de testes de condução autónoma e de sistemas de conectividade na via pública. O Governo afirmou que a norma pode promover inovação e atrair investimento estrangeiro no setor.
A TáxisRAM sublinha que a realidade insular difere substancialmente da continental, destacando a insularidade, a orografia, as estradas de montanha e a dependência do turismo. A associação defende que a introdução deve depender de autorização prévia das Assembleias Legislativas, de estudos de impacto económico e social e de garantias de proteção do emprego no setor.
Proposta e próximos passos
A associação, liderada por Paulo Pereira, aponta ainda a necessidade de uma avaliação específica das condições de segurança rodoviária nas ilhas. Considera possível a exclusão total ou parcial das regiões autónomas da operação comercial de robotáxis e apela à proteção de empregos de profissionais do táxi.
A TáxisRAM pretende solicitar reuniões com grupos parlamentares, deputados regionais e Governo para apresentar uma proposta legislativa que estabeleça um regime especial para territórios insulares. O objetivo é apresentar medidas de salvaguarda antes de eventuais implementações.
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