- A Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por vender brinquedos para bebé perigosos e carregadores defeituosos na plataforma na União Europeia.
- A sanção resulta de uma avaliação sob o Regulamento dos Serviços Digitais que concluiu que a Temu não identificou nem tratou adequadamente os riscos de produtos ilegais e perigosos.
- Um exercício de comprador mistério mostrou que uma elevada percentagem de carregadores falhou nos testes de segurança eléctrica e muitos brinquedos apresentaram riscos de segurança, incluindo substâncias químicas acima dos limites e peças destacáveis que podem causar asfixia.
- A Comissão criticou ainda o papel da plataforma na disseminação de produtos perigosos, apontando que os algoritmos de recomendação e promoções por influenciadores podem ampliar o alcance de anúncios ilegais.
- A Temu tem até 28 de agosto de 2026 para apresentar um plano de ação para corrigir as falhas; se não cumprir, pode enfrentar sanções adicionais, com o Conselho Europeu dos Serviços Digitais a analisar o plano e a Comissão a definir prazos de execução.
A União Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros após uma investigação que encontrou riscos significativos em produtos vendidos na plataforma. Foram detetados brinquedos para bebés perigosos e carregadores defeituosos disponíveis para consumidores europeus. A decisão foi anunciada esta quinta-feira.
A Comissão Europeia concluiu que a Temu não avaliou adequadamente os riscos dos produtos ilegais e perigosos. A investigação arrancou em outubro de 2024 para verificar o cumprimento da plataforma de grande dimensão, nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).
A avaliação envolveu um exercício de comprador mistério, com compras anónimas feitas por uma entidade de testes independente. Os resultados mostram elevadas percentagens de carregadores com falhas elétricas e brinquedos com riscos de segurança médios a elevados, por substâncias químicas acima dos limites legais ou peças destacáveis que podem provocar asfixia.
Contexto e avaliaçào de risco
A Comissão criticou ainda a Temu por não ter tido em conta o papel do desenho da plataforma na disseminação de produtos perigosos. Algoritmos de recomendação e promoções com influenciadores podem ampliar anúncios ilegais, sem que a Temu tenha feito a devida análise.
Henna Virkkunen, a responsável pela soberania tecnológica, afirmou que as avaliações de risco são essenciais e que as da Temu são insuficientes, pouco específicas e não apoiadas por provas. A diretiva visa esclarecer o impacto de produtos ilegais vendidos na plataforma.
Prazo, monitorização e sanções
A Temu tem até 28 de agosto de 2026 para apresentar um plano de ação que explique como vai corrigir as falhas. O Conselho Europeu dos Serviços Digitais pode demorar um mês a analisar o plano, seguindo-se mais um mês da Comissão para decidir e definir o calendário operativo.
Caso haja incumprimento, a plataforma pode enfrentar sanções periódicas além da multa já aplicada. A Comissão informou que continuará o diálogo com a Temu para acompanhar o respeito pelo DSA.
A Euronews contactou a Temu sem obter resposta até ao momento da publicação.
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