- A Comissão Europeia afirmou, a 28 de abril, que a Lei dos Mercados Digitais (DMA) abriu novas oportunidades para empresas e criadores, e deu maior controlo aos utilizadores.
- O Parlamento Europeu pediu, na sessão de 27 a 30 de abril, uma melhor aplicação da DMA.
- A revisão contou com mais de 450 contribuições de consultas abertas realizadas entre julho e novembro de 2025.
- Um relatório do Eurostat (2025) indica que 93 % dos europeus utilizaram plataformas digitais em 2024, fortalecendo o papel das grandes plataformas como “guardiões digitais”.
- A DMA, em vigor desde novembro de 2022, classifica Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta, Microsoft e Booking como guardiães, e 23 serviços online como portais, impondo obrigações para tornar os mercados digitais mais justos e competitivos.
No dia 28 de abril, a Comissão Europeia avaliou a Lei dos Mercados Digitais (DMA) e afirmou que o regime abriu novas oportunidades para empresas e criadores, ao mesmo tempo que deu aos utilizadores maior controlo sobre as suas experiências e dispositivos. A análise reflecte a resposta institucional ao acompanhamento da DMA.
O Parlamento Europeu pediu, na semana de 27 a 30 de abril, uma melhor aplicação da DMA durante a sessão plenária, reforçando o escrutínio sobre como as regras são implementadas nos mercados digitais.
A Comissão assinalou ainda que recebeu mais de 450 contribuições de consultas abertas entre julho e novembro de 2025, que fundamentaram a revisão do regime. A DMA entrou em vigor para limitar o poder das plataformas e promover mercados mais justos e abertos.
Quem são os guardiões digitais
A Comissão classificou a Alphabet, a Amazon, a Apple, a ByteDance, a Meta, a Microsoft e o Booking como guardiões digitais. Além disso, identificou 23 dos seus serviços online como portais, sob supervisão específica.
Desde novembro de 2022, a DMA visa restringir o poder das grandes plataformas para aumentar a competitividade e abrir oportunidades a novos intervenientes. A aplicação foca obrigações e proibições preliminares, em vez de recorrer apenas ao direito de concorrência tradicional da UE.
Contexto e dados
Um relatório Eurostat de 2025 indica que 93 % dos europeus utilizaram plataformas digitais em 2024, sublinhando o peso dessas empresas na economia digital. O elevado uso confere aos portais uma posição dominante na conectividade entre utilizadores e serviços.
A DMA pretende tornar os mercados online mais justos, equilibrando condições entre empresas grandes e emergentes. O regime continua a orientar como as plataformas gerem dados, controlo de acesso e relação com concorrentes.
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