- A Comissão Europeia ameaçou multar a Meta por permitir, na prática, que menores de 13 anos usem o Facebook e o Instagram, devido a falhas nos mecanismos de controlo de idade.
- Concluiu preliminarmente que as plataformas violam a legislação europeia dos serviços digitais ao não identificar, avaliar e mitigar eficazmente os riscos de menores acederem aos serviços.
- Alega-se que a forma como os menores inserem datas de nascimento falsas não é suficientemente verificada e que a ferramenta de denúncia é pouco prática e pouco eficaz.
- As plataformas podem responder por escrito às conclusões preliminares e apresentar medidas para resolver as situações; caso não haja melhoria, pode haver multa de até 6% do volume de negócios anual e sanções adicionais para obrigar o cumprimento.
- Estas conclusões inserem-se numa investigação formal aberta em maio de 2024 sobre alegadas violações de proteção de menores no Facebook e no Instagram.
A Comissão Europeia ameaçou a Meta com multa por permitir que menores de 13 anos usem Facebook e Instagram, após concluir preliminarmente que os mecanismos de controlo de idade não são eficazes. A acusação baseia-se na violação da lei dos serviços digitais, por não identificarem, ajudarem a evitar ou mitigarem os riscos para crianças.
Segundo o executivo comunitário, as plataformas não conseguem impedir que menores acedam aos serviços, mesmo com o requisito de idade no termo de serviço. A UE aponta que os procedimentos existentes falham na verificação da data de nascimento e na remoção de contas de menores quando detetadas.
A ferramenta de denúncia da Meta é descrita como pouco acessível e pouco eficaz, exigindo vários cliques para chegar ao relatório, sem pré-preenchimento com dados do utilizador. Além disso, a UE sustenta que, mesmo com denúncias, o seguimento nem sempre ocorre e os menores podem continuar a usar as plataformas.
A Comissão considera ainda que o histórico de verificação é insuficiente para prevenir a criação de contas com idade falsa. A meta deve reforçar medidas para prevenir, detectar e remover menores de 13 anos, assegurando privacidade, segurança e proteção adequadas.
Facebook e Instagram podem responder por escrito às conclusões preliminares e apresentar medidas corretivas. Caso não haja melhoria, a Comissão pode concluir que as plataformas violam a legislação europeia e impor sanções proporcionais ao volume de negócios, com possibilidade de sanções pecuniárias compulsórias.
A vice-presidente Henna Virkkunen salientou que, apesar de termos de uso indicarem a idade mínima, as plataformas têm de agir de forma concreta para proteger crianças. O objetivo é que regras da DSA resultem em ações efetivas, não apenas declarações formais.
Estas conclusões inserem-se numa investigação formal iniciada pela Comissão em maio de 2024, após preocupações com violações relativas à proteção de menores no Facebook e Instagram. As conclusões finais dependem da análise de respostas da Meta.
Entre na conversa da comunidade