- A Comissão Europeia ameaça multar Meta por permitir que menores de 13 anos utilizem o Facebook e o Instagram, alegando falhas nos mecanismos de controlo de idade.
- A UE concluiu, de forma preliminar, que as plataformas violam a Lei dos Serviços Digitais (DSA) ao não identificar, avaliar e mitigar adequadamente os riscos de menores acederem aos serviços.
- A comissão afirma que, apesar de a idade mínima ser 13 anos nos termos de serviço, as medidas para assegurar essa restrição não são eficazes.
- Exemplos citados incluem a possibilidade de menores introduzirem datas de nascimento falsas e a utilização de uma ferramenta de denúncia complexa e pouco eficaz, que nem sempre resulta em verificação ou remoção rápida.
- Se as conclusões se confirmarem, a Meta pode enfrentar multa até 6% do volume de negócios anual e sanções obrigatórias; Facebook e Instagram podem apresentar resposta por escrito e implementar medidas para resolver as questões, num processo ainda ligado a uma investigação formal aberta em maio de 2024.
A Comissão Europeia anunciou uma ameaça de multa à Meta, caso a gigante não impeça de forma eficaz que menores de 13 anos usem Facebook e Instagram. A medida surge após concluir, em preliminar, que as plataformas violam a Lei dos Serviços Digitais ao não identificar, avaliar e mitigar os riscos para menores.
Segundo o executivo, apesar de os termos de serviço proibirem utilizadores abaixo de 13, as salvaguardas em vigor não são eficazes. Não se verifica prevenção adequada de acesso nem verificação de idade quando surgem possíveis tentativas de registo com data de nascimento falsa.
A UE aponta que a ferramenta de denúncia para menores é pouco acessível, exigindo vários cliques e sem pré-preenchimento automático com dados do utilizador. Além disso, o seguimento das denúncias nem sempre ocorre, permitindo que o menor permaneça na plataforma.
O parlamento comunitário exige reforço de medidas para prevenir, detectar e remover menores de 13 anos das plataformas, além de mitigar os riscos a que estão expostos, assegurando maior privacidade e proteção.
Facebook e Instagram podem responder por escrito às conclusões preliminares e implementar medidas para resolver as questões identificadas. Caso as conclusões se mantenham, a Meta pode enfrentar multas proporcionais à infração, até 6% do volume de negócios anual, bem como sanções para cumprimento.
Henna Virkkunen, comissária responsável pela Soberania Tecnológica, salientou que, embora haja termos que proíbam o uso por menores, as ações atuais são insuficientes para impedir o acesso. A diretiva DSIA reforça que regras devem sustentar ações concretas para proteger crianças.
As conclusões preliminares integram uma investigação formal aberta pela UE em maio de 2024, devido a preocupações com violações de proteção de menores no Facebook e no Instagram. A Meta pode apresentar respostas por escrito dentro do prazo estabelecido.
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