- Em 2025, incidentes de segurança informática em Portugal aumentaram 40% face a 2024, totalizando 3.864 registos, segundo o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) via CERT.pt.
- Cerca de metade dos incidentes decorreu de exploração de vulnerabilidades associadas ao fator humano, sobretudo phishing via email, SMS ou redes sociais.
- A Linha Internet Segura recebeu 949 pedidos de ajuda em 2025, mais 39% do que em 2024; aproximadamente 119 vítimas eram crianças e jovens.
- O CNCS registou 1.747 denúncias de conteúdos ilegais, mais 70% que no ano anterior, com 62% relacionadas com abuso sexual de menores e 33% com discurso de ódio.
- Estudos de privacidade indicam falhas na verificação de idade em plataformas online; o projeto de lei visa exigir confirmação de idade pela Chave Móvel Digital e consentimento parental até aos 16 anos, com a generalidade aprovada a 12 de fevereiro.
A situação de segurança informática em Portugal agravou-se em 2025, com um aumento de 40% no número de incidentes registados pela equipa de resposta a incidentes, a CERT.pt. O totalizou 3864 ocorrências, segundo o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS). O crescimento segue uma tendência de há vários anos, indicou o coordenador do CNCS, Lino Santos, numa audiência parlamentar.
O aumento refletiu-se também no volume de denúncias e vítimas. Em 2025, 949 pessoas contactaram a Linha Internet Segura (LIS), mais 39% que em 2024, com cerca de 119 vítimas a serem crianças ou jovens, aproximadamente 13%. Além disso, o CNCS registou 1747 denúncias de conteúdos ilegais, mais 70% face ao ano anterior, das quais 62% relacionados com abuso sexual de menores e 33% com discurso de ódio.
Entre os motivos principais, ressalva o CNCS, pelo menos metade dos incidentes decorre de vulnerabilidades associadas ao fator humano, sobretudo via phishing por email, SMS ou redes sociais, com vítimas induzidas a clicar em links falsos ou a fornecer dados sensíveis.
Na audição, a vice-presidente da Anacom, Raquel Brízida Castro, reiterou que o sigilo das comunicações está protegido pela Constituição e apenas pode ser violado em processo criminal. Sugeriu, contudo, a criação de um regime transitório para lidar com contas já existentes de menor idade.
A presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, sublinhou que as plataformas não verificam a idade de forma adequada e que a recolha de dados costuma ocorrer fora do princípio da proporcionalidade. Referiu um estudo da GPA que aponta deficiências graves na verificação de idade online.
O estudo aponta ainda que 62% de sites e apps limitam o acesso por idade, 32% não utilizam mecanismos de verificação e 11% realizam verificação de idade, com apenas 5% a estimar a idade por reconhecimento facial ou selfie. A CNPD expressa preocupação com a recolha de dados sem fundamentação adequada.
O projeto de lei aprovado na generalidade em fevereiro visa limitar o acesso de menores a plataformas online. Entre as medidas, está a confirmação da idade via Chave Móvel Digital, com acesso a redes sociais apenas aos 16 anos e, entre os 13 e os 16 anos, necessidade de consentimento parental expresso verificado.
O objetivo é criar um regime mais seguro para crianças e jovens no ambiente digital, adaptando a proteção já prevista na legislação portuguesa às plataformas online. O texto seguirá para discussão na comissão competente.
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