- A Comissão Europeia apresentou um plano para proteger menores na Internet, incluindo uma nova aplicação de verificação de idade que não partilha dados pessoais.
- Vários Estados-membros já avançam com proibições: Grécia banning menores de 15 anos, enquanto França aprovou uma lei semelhante; Espanha, Áustria, Dinamarca e Países Baixos preparam regras equivalentes.
- A União defende um limite mínimo de 16 anos para acesso a redes sociais, com a verificação de idade a funcionar como ferramenta para aplicar essas proibições nacionais.
- Estudos citados indicam impactos na saúde mental dos jovens, incluindo depressão e ansiedade, ligados ao uso intenso de redes sociais e conteúdos nocivos.
- A União reforça a proteção via regulamentos como a Lei dos Serviços Digitais e a proteção de dados, com a responsabilidade das plataformas e possíveis sanções para incumprimento.
A Comissão Europeia apresentou um plano para proteger os menores na Internet, incluindo um novo sistema de verificação de idade. Ao mesmo tempo, os Estados-membros discutem proibições de acesso às redes sociais para crianças, enquanto o Parlamento defende um limite mínimo de 16 anos. Bruxelas pretende aplicar soluções uniformes com impacto europeu.
Segundo dados do Eurobarómetro, 93 % dos cidadãos da UE estão preocupados com a saúde mental infantil e 92 % apontam o ciberbullying como principal ameaça online. A UE avança com uma nova aplicação de verificação de idade, já tecnicamente pronta, para limitar o acesso sem partilha de dados pessoais.
Verificação de idade e ações nacionais
O sistema proposto exige que o utilizador comprove a idade para aceder a plataformas online. A verificação pode ser integrada em carteiras digitais nacionais ou aplicações independentes. O objetivo é confirmar idade sem revelar dados sensíveis.
Estados-membros já adotam medidas: França aprovou proibição para menores de 15 anos; Espanha, Áustria, Grécia, Irlanda, Dinamarca e Países Baixos preparam regras semelhantes. A Grécia avançou com uma proibição de acesso a redes sociais para menores de 15 anos, a iniciar em 2027.
Reações e balanços da regulação
Christel Schaldemose, eurodeputada, criticou o ritmo da Comissão, defendendo maior coordenação para evitar fragmentação do mercado interno. O JRC sublinha impactos negativos do uso excessivo de redes, com maior depressão e ansiedade entre jovens, e alerta para conteúdos nocivos.
As plataformas enfrentam custos de conformidade mais altos, com reforço de verificação de idade e supervisão. Reguladores nacionais podem impor sanções por incumprimento, aumentando a responsabilidade das empresas de tecnologia.
A União Europeia já conta com a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e o RGPD, que fomentam proteção mínima. A DSA impõe moderação, transparência e regras de acesso, com coordenadores nacionais e supervisão a nível comunitário.
Perspetivas para o futuro
A UE pretende usar a verificação de idade como etapa inicial, antes de medidas nacionais mais rígidas. A Comissão mantém a visão de regular o desenho das plataformas, reduzir recursos viciantes e proteger a privacidade dos menores.
Especialistas alertam que soluções puramente restritivas não resolvem o problema; é necessária literacia digital e controles no desenho das plataformas. A discussão permanece sob forte escrutínio político entre defesa da proteção infantil e debates sobre liberdade online.
Entre na conversa da comunidade