- A Comissão Europeia propôs que a Google passe a partilhar dados do motor de pesquisa com concorrentes e serviços de IA para reforçar a concorrência no mercado online.
- A Google afirmou que a proposta ultrapassa o mandato da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e pode colocar em risco privacidade e segurança das pessoas.
- Bruxelas quer que motores de pesquisa de terceiros tenham acesso a dados de pesquisa, como classificação, consultas, cliques e visualizações, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias.
- A medida define o tipo de dados a partilhar, a frequência de acesso, regras de anonimização, elegibilidade dos beneficiários e parâmetros de preços considerados equitativos.
- O processo inclui consultas até 1 de maio, com decisão final prevista para 27 de julho de 2026; a DMA aplica-se aos gatekeepers, entre os quais está a Google (Alphabet).
A Comissão Europeia propôs que a Google partilhe dados do motor de busca com comparadores e serviços de IA, no quadro da Lei dos Mercados Digitais (DMA). A medida visa fortalecer a concorrência no espaço de pesquisas online.
A Google afirmou que a proposta de Bruxelas excede o mandato da DMA, colocando em risco a privacidade e a segurança dos utilizadores. A empresa rejeita entregar dados de pesquisas sensíveis a terceiros.
Clare Kelly, conselheira de concorrência da Google, sublinhou que centenas de milhões de utilizadores confiam questões privadas, de saúde, família e finanças, à Google, e que a proposta expõe esses dados a terceiros com proteções de privacidade questionáveis.
Contexto: como funciona a proposta
A Comissão enviou conclusões preliminares com medidas para assegurar o cumprimento da DMA. Sob estas medidas, a Google deverá permitir que motores de pesquisa de terceiros acedam a dados de pesquisa, em condições justas, razoáveis e não discriminatórias.
Bruxelas define que podem ser partilhados dados como classificação, consultas, cliques e visualizações, para que terceiros otimizem serviços e contestem a posição dominante do Google Search.
A proposta especifica o tipo de dados, a frequência de acesso, regras de anonimização, critérios de elegibilidade dos beneficiários e os parâmetros de preços considerados justos.
Próximos passos e prazos
Bruxelas vai ouvir concorrentes, especialistas e a própria Google até 1 de maio. A decisão final, com caráter vinculativo para a empresa, deverá ser adotada até 27 de julho de 2026.
A DMA aplica-se a gatekeepers, grandes plataformas que podem criar barreiras entre empresas e consumidores. O objetivo é promover mercados digitais mais equitativos na UE.
A designação de gatekeeper incide sobre Google (Alphabet), Amazon, Apple, Meta e Microsoft, empresas que detêm elevado volume de negócios na UE e operação em múltiplos Estados-membros.
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