- As regras provisórias da União Europeia para detecção e denúncia de imagens de abuso sexual de crianças terminaram a 3 de abril, com várias plataformas a manter ações voluntárias.
- Em comunicado conjunto de 4 de abril, Google, Meta, Microsoft e Snapchat disseram que vão continuar a detectar, remover e reportar conteúdo de abuso infantil online.
- As empresas alertam para a incerteza jurídica criada pela ausência de enquadramento, que pode comprometer os esforços já em curso para identificar abusos e apoiar vítimas.
- Mantêm que as ações voluntárias vão continuar nos serviços de comunicação interpessoal, usando ferramentas tecnológicas para reportar às autoridades competentes, sem violar privacidade.
- Pedem às instituições europeias que concluam rapidamente um novo quadro regulatório, transitório ou duradouro, para manter a proteção e a capacidade de resposta no combate ao abuso sexual de menores no espaço digital.
A Google, a Meta, a Microsoft e o Snapchat vão manter ações de rastreio de imagens de abuso sexual de crianças online, mesmo com o fim, a 3 de abril, das regras provisórias da União Europeia que enquadravam a detecção e denúncia. As quatro empresas comunicaram-se de forma conjunta no dia 4 de abril.
Num comunicado conjunto, as plataformas reafirmaram o compromisso de detectar, remover e reportar material de abuso infantil, salientando que a proteção das crianças é uma responsabilidade fundamental. O fim do regime legal não alteraria esse princípio.
O fim da derrogação da diretiva ePrivacy deixou incerteza jurídica, já que as ferramentas de correspondência de imagens, como o hash-matching, deixaram de ter enquadramento. As empresas consideram que a ausência de lei clara pode comprometer os esforços já realizados.
Apesar da ausência de acordo entre as instituições europeias, as plataformas pretendem manter ações voluntárias nos seus serviços de comunicação interpessoal, seguindo a sua prática de detecção e denúncia às autoridades competentes.
As companhias sublinham que as técnicas usadas há anos ajudam a interromper abusos em curso e a impedir a disseminação de conteúdos ilegais, mantendo o equilíbrio com a privacidade dos utilizadores. O objetivo é continuar a proteger menores online.
As empresas contam com o apoio de dezenas de organizações de defesa dos direitos das crianças, que temem a perda de proteção face ao fim do regime. Alertam para o risco de menor resposta a crimes no espaço digital.
No seu apelo final, as entidades pedem às instituições europeias uma resolução rápida das negociações para um novo quadro regulatório, transitório ou duradouro, que garanta segurança jurídica e a continuidade dos mecanismos de detecção.
As negociações da União Europeia visam definir regras sobre o uso de tecnologias de deteção e a proteção de dados. Até lá, as plataformas asseguram manter os esforços atuais para combater o abuso sexual de menores online.
Desde 2021 que as regras provisórias existiam para a detecção e denúncia de imagens de abuso infantil e terminaram no dia 3 de abril, gerando críticas de especialistas sociais que consideram o episódio uma “falha nos direitos da criança a nível europeu”.
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