- Google, Meta, Microsoft e Snapchat vão manter a detecção, remoção e denúncia de conteúdos de abuso sexual de crianças online.
- A garantia ocorre após o fim, no dia 3 de abril, da derrogação à diretiva ePrivacy, que permitia técnicas como hash-matching para identificar esse conteúdo.
- Em comunicado de 4 de abril, as empresas dizem que o fim do regime cria incerteza jurídica e pode comprometer esforços de identificação de abusos e apoio às vítimas.
- As plataformas vão manter ações voluntárias e o uso de tecnologias de deteção, defendendo equilíbrio entre privacidade e segurança, e dizendo estar alinhadas com cerca de 250 organizações de defesa das crianças.
- Exigem às instituições europeias a conclusão urgente de um novo enquadramento regulatório, seja transitório ou duradouro, para assegurar segurança jurídica e continuidade dos mecanismos de combate ao abuso sexual de menores online.
Google, Meta, Microsoft e Snapchat vão manter a monitorização de conteúdos de abuso sexual de crianças na internet, mesmo após o fim, em 3 de abril, do regime europeu que autorizava a deteção e denúncia destas imagens, através de tecnologias como o hash-matching.
Num comunicado conjunto de 4 de abril, as empresas reiteraram o compromisso de detetar, remover e reportar material de abuso, defendendo que a proteção de crianças é uma responsabilidade fundamental, não apenas uma obrigação legal.
O fim da derrogação à diretiva ePrivacy deixou uma incerteza jurídica, segundo as plataformas, o que pode inviabilizar mecanismos já usados para identificar abusos, apoiar vítimas e impedir a difusão de conteúdos ilegais.
As empresas destacam que as ações voluntárias já existentes nos seus serviços de comunicação interpessoal devem continuar ativas, recorrendo a tecnologias para detetar e comunicar denúncias às autoridades competentes.
Segundo as companhias, estas práticas são essenciais para interromper abusos em curso e para prevenir a sua propagação, mantendo o equilíbrio entre privacidade dos utilizadores e segurança online.
As plataformas juntam-se a cerca de 250 organizações de defesa dos direitos da criança, que temem que a ausência de um enquadramento legal comprometa a resposta a crimes contra menores no espaço digital.
Afirmam ainda que é urgente que as instituições europeias concluam negociações de um novo quadro regulatório, seja de caráter transitório ou duradouro, para assegurar segurança jurídica e continuidade dos mecanismos de deteção.
As negociações em curso na União Europeia visam definir regras sobre o uso de tecnologias de deteção e a proteção de dados, com foco na proteção de vítimas e na prevenção de crimes.
Até que haja uma solução, as plataformas asseguram manter os esforços atuais, alertando para o risco de fragilizar a resposta global a este fenómeno, considerado entre os mais graves no espaço digital.
O regime provisório, vigente desde 2021, terminou a 3 de abril, sendo visto por Tito Morais, fundador do MiudosSegurosNa.Net, como um revés para os direitos das crianças na Europa.
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