- Google, Meta, Microsoft e Snapchat reiteraram que vão continuar a detetar, remover e denunciar conteúdos de abuso sexual de crianças no online.
- O compromisso foi divulgado num comunicado conjunto em 4 de abril, após o fim, a 3 de abril, do regime europeu que enquadrava a deteção destes conteúdos.
- As empresas alertam para incerteza jurídica provocada pelo encerramento do regime e dizem ser essencial manter mecanismos de proteção, mesmo sem enquadramento legal atual.
- Mesmo sem acordo legislativo na União Europeia, as plataformas dizem que vão manter ações voluntárias e usar tecnologias de deteção para reportar às autoridades competentes.
- A iniciativa conta com o apoio de cerca de 250 organizações de defesa dos direitos das crianças, que temem a redução da proteção face à ausência de uma solução regulatória clara.
Várias plataformas digitais reiteraram que vão continuar a rastrear conteúdos de abuso sexual de crianças online, mesmo após o fim, a 3 de abril, do regime europeu de deteção obrigatório. O anúncio foi feito num comunicado conjunto datado de 4 de abril.
Google, Meta, Microsoft e Snapchat destacaram que a proteção de menores não é apenas uma obrigação legal, mas uma responsabilidade fundamental. Mantêm ações de detecção, remoção e denúncia de conteúdos abusivos às autoridades competentes.
O fim da derrogação à diretiva ePrivacy deixou as plataformas com incerteza jurídica sobre os mecanismos de deteção baseados em correspondência de imagens, conhecidos como hash-matching. As empresas defendem que estas ferramentas são cruciais para interromper abusos online.
Segundo as tecnológicas, a ausência de um enquadramento legal claro pode comprometer esforços já desenvolvidos para identificar abusos, apoiar vítimas e reduzir o alcance de conteúdos ilegais. Mantêm, ainda, ações voluntárias em serviços de comunicação interpessoal.
As companhias reforçam que as medidas utilizadas não violam a privacidade, defendendo um equilíbrio entre direitos fundamentais e segurança na internet. Raramente mencionando pontos sensíveis, apontam para a compatibilidade com a proteção de dados.
As entidades de defesa dos direitos das crianças, cerca de 250 organizações, acompanharam o debate com preocupação face ao término do regime europeu. Aposta comum é que a falta de legislação possa dificultar a resposta a crimes de abuso no espaço digital.
As empresas pedem às instituições europeias que concluam rapidamente negociações sobre um novo quadro regulatório, seja transitório ou definitivo, para assegurar segurança jurídica e continuidade das deteções e denúncias.
Até que haja uma solução, as plataformas asseguram manter os mecanismos atuais, incluindo a deteção automática de conteúdos abusivos e a comunicação às autoridades. A vitória é apresentada como essencial para evitar fragilizar a resposta a este fenómeno.
Contexto regulatório e impactos
As negociações na União Europeia visam definir regras sobre o uso de tecnologias de deteção e proteção de dados. O objetivo é manter mecanismos eficazes contra o abuso de menores, salvaguardando direitos dos utilizadores.
A derrogação que permitia estas práticas foi encerrada no dia 3 de abril. O fundador do projeto MiudosSegurosNa.Net, Tito Morais, descreveu o momento como uma página negra nos direitos da criança a nível europeu, destacando o risco de retrocesso na proteção.
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