A economia dos dados na União Europeia continua a ser relevante, mesmo com o crescente foco na IA. Em 2025, o mercado de dados europeus ultrapassou os 115 mil milhões de euros e deverá alcançar 148 mil milhões em 2030. O conceito global de economia dos dados já valia 325 mil milhões em 2019 e era esperado chegar a 500 mil milhões em 2025.
Os obstáculos para o crescimento das empresas baseadas em dados repetem-se: definição de dados pessoais no RGPD, interpretação fragmentada entre Estados-Membros e orientações não vinculativas do CEPD. Grandes empresas, muitas vezes não europeias, têm mais recursos para lidar com estas regras, enquanto as PME enfrentam o mosaico regulatório.
A UE tenta avanços regulatórios para simplificar regras e tornar o quadro mais operacional. Vários atos da Estratégia da União dos Dados estão em discussão, com propostas de fusão legislativa em um Regulamento de Dados único. Dois pacotes Digital Omnibus estão a ser desenvolvidos.
Digital Omnibus e a governança de dados
A proposta inicial do Digital Omnibus sobre dados previa alterações modestas ao RGPD, para clarificar quando os dados pessoais passam a estar pseudonimizados. O objetivo era facilitar o uso de dados por empresas, investigadores e governos.
O Conselho rejeitou as alterações propostas, remetendo o texto às orientações do CEPD e retirando referências diretas ao que constitui dados pessoais. A decisão devolve o enquadramento regulatório a um regime mais interpretativo.
Equilíbrio entre proteção de dados e inovação
O CEPD busca harmonizar abordagens entre Estados-Membros, mas as suas orientações não são vinculativas, o que reduz a clareza para as empresas. Especialistas afirmam que, sem reformas de aplicação do RGPD e fiscalização mais independente, as empresas continuam vulneráveis a dúvidas regulatórias.
As discussões sobre o RGPD refletem tensões entre privacidade, inovação e custos de conformidade. A UE enfrenta o desafio de equilibrar a proteção de dados com a competitividade económica, num contexto de possíveis mudanças geopolíticas e riscos de transferência de dados para fora da UE.
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