Na União Europeia, as plataformas digitais ficaram sem base legal desde sexta-feira para detetar e denunciar conteúdos de abuso sexual infantil em mensagens privadas, com o fim do regime temporário que permitia o rastreio. A iniciativa, lançada em 2021, não recebeu aprovação para continuidade pelo Parlamento Europeu.
A exceção permitia às redes sociais rastrear conversas privadas em serviços como WhatsApp, Instagram ou Facebook, com o objetivo de identificar conteúdos de exploração infantil. Sem essa permissão, as plataformas passam a atuar sem obrigação legal específica neste âmbito.
Organizações de defesa de crianças classificaram o recuo como um retrocesso civilizacional, alertando para potenciais impactos na proteção de menores. Em resposta, várias entidades destacaram a importância de soluções legislativas contínuas para manter a segurança online.
Cristiane Miranda, cofundadora da associação Agarrados à Net, indicou que a decisão pode provocar aumento de casos de abuso infantil, argumentando que a falta de rastreio reduz a capacidade de prevenir danos. A posição reforça o debate sobre o equilíbrio entre privacidade e proteção infantil.
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