- Um júri nos Estados Unidos decidiu que a Meta utilizou práticas comerciais inaceitáveis que exploraram a vulnerabilidade de crianças, prejudicando a sua saúde mental.
- A Meta foi condenada a pagar uma multa de 375 milhões de dólares (317 milhões de euros) e poderá recorrer da decisão.
- O veredito aponta várias violações da Lei das Práticas Desleais do Novo México e conclui que as plataformas exploraram de forma injusta a inexperiência das crianças.
- Uma segunda fase do julgamento, em maio, vai decidir se as plataformas da Meta constituem uma perturbação do interesse público e se devem custear programas públicos para mitigar os danos.
- O processo foi iniciado pelo procurador-geral do Novo México e baseia-se em investigações que acusam as plataformas de serem locais propícios a predadores e de promoverem conteúdos prejudiciais aos menores.
O júri dos Estados Unidos determinou que a Meta sujeitou menores a práticas comerciais inaceitáveis, explorando a vulnerabilidade e a inexperiência de crianças. O veredito aponta para prejuízos deliberados à saúde mental de utilizadores jovens.
A decisão implica uma multa de 375 milhões de dólares e acusa a Meta de ocultar informação sobre exploração sexual de menores nas suas plataformas. Jurados consideraram várias violações à lei de práticas desleais do Novo México.
A meta não concorda com o veredito e prevê recorrer. Em comunicado, a empresa reforçou o compromisso com a segurança e afirmou enfrentar desafios na identificação de conteúdos prejudiciais.
A primeira fase do julgamento avalia se as plataformas representam uma perturbação do interesse público e se devem financiar programas públicos para mitigar danos. O julgamento prossegue em maio.
Contexto do processo
A ação foi movida em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raul Torrez. O governo estadual indicou que as plataformas da Meta são locais propícios para predadores que solicitam sexo a menores. A investigação utilizou contas falsas apresentadas como adolescentes.
Provas indicaram que as plataformas encaminhavam jovens para imagens sexualmente explícitas e recomendavam grupos não moderados no Facebook, facilitando sexo comercial. O processo também acusa a Meta de não enfrentar plenamente os perigos da dependência das redes.
Executivos da Meta, engenheiros, denunciantes e especialistas testemunharam no julgamento. Questionaram-se declarações sobre a segurança das plataformas feitas por Mark Zuckerberg, Adam Mosseri e Antigone Davis, entre outros.
O júri avaliou ainda falhas na aplicação de políticas de idade e no funcionamento de algoritmos que promovem conteúdos sensacionalistas ou prejudiciais para adolescentes. As provas incluíram correspondência interna e relatórios de segurança infantil.
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