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Bruxelas analisa propostas da X sobre cumprimento da legislação europeia

Comissão Europeia analisa as medidas corretivas apresentadas pela X sobre o selo azul e acesso aos dados, após multa de 120 milhões de euros sob a Lei dos Serviços Digitais

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  • A Comissão Europeia está a analisar as medidas corretivas apresentadas pela X sobre o selo de verificação azul, no âmbito da Lei dos Serviços Digitais.
  • Bruxelas multou a X em 120 milhões de euros em dezembro de 2025 por incumprimento de transparência, incluindo o design enganador do selo, o repositório de anúncios e o acesso aos dados por investigadores.
  • O porta-voz Thomas Regnier afirmou que a CE avalia as medidas propostas e decidirá como proceder, destacando o intercâmbio construtivo com a empresa.
  • A X tem até 16 de abril para pagar a multa.
  • A empresa tem ainda até 28 de abril para apresentar à Comissão soluções sobre o repositório de anúncios e o acesso aos dados públicos.

A Comissão Europeia está a analisar as medidas corretivas apresentadas pela plataforma X em resposta ao selo de verificação azul, considerado enganoso e já punido pela Lei dos Serviços Digitais (DSA). A análise insere-se no contexto de cumprimento das obrigações de transparência e de acesso a dados para investigadores.

Segundo um porta-voz da CE, a instituição está a avaliar as propostas e, a partir daí, decidirá os próximos passos. O representante destacou que houve um intercâmbio construtivo com a empresa e que X levou a sério as suas obrigações, apresentando soluções para o problema.

A UE recorda que, caso não haja progresso suficiente, as sanções podem ser mantidas ou agravadas. O objetivo é evitar atrasos e incentivar medidas eficazes a curto prazo, disse a Comissão. Ninguém ganha com multas adicionais, acrescentou o mesmo responsável.

Detalhes da multa e prazos

A Comissão Europeia já multou a X em dezembro de 2025 em 120 milhões de euros, por incumprimentos de transparência. A punição aborda três áreas: o design do selo azul, o repositório de anúncios e o acesso aos dados pelos investigadores.

A multa prevista pela prática associada ao selo de verificação azul soma 45 milhões de euros, enquanto 35 milhões dizem respeito ao repositório de anúncios e 40 milhões ao acesso a dados públicos. A empresa tem até 16 de abril para efectuar o pagamento.

Além disso, X tem até 28 de abril para apresentar à CE as soluções relativas ao repositório de anúncios e ao acesso aos dados públicos, como parte do processo de cumprimento.

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