- Mais de cinquenta por cento das medidas do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030 já foram executadas, com expectativa de concluir rapidamente o conjunto de ações.
- O relatório do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) para 2025 deverá ficar conhecido provavelmente nesta semana.
- Dados da câmara indicam uma possível quebra no número de pessoas em sem-abrigo, embora haja alterações no perfil de algumas pessoas, como casos de toxicodependência na rua.
- O peso de estrangeiros em situação de sem-abrigo não ultrapassa trinta e cinco por cento.
- Está a ser testada uma plataforma de centralização de informação para facilitar os relatórios, com investimento anual para 2025 de sete milhões de euros, sendo cinco milhões e meio já executados; o Hotel Social continua em contínuo, com reavaliação do público-alvo, e há atenção ao acolhimento de animais de companhia.
O coordenador da Equipa de Projeto do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030 destacou que já foi concluída mais de metade das medidas previstas, com expectativa de conclusão rápida do programa. A visão é manter o plano ativo, adaptando-o às mudanças urbanas e sociais ao longo do tempo.
A comunicação teve lugar durante a audição na 6.ª Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML). Estiveram presentes o coordenador João Marrana e a vereadora responsável, Maria Luísa Aldim, eleita pelo CDS-PP. O objetivo foi apresentar o ponto de situação e antecipar o relatório do NPISA referente a 2025.
O panorama apresentado aponta para execução superior a 50% das medidas até o momento. O NPISA envolve autarquias, Segurança Social, saúde e ONG, com o relatório aguardado ainda para esta semana.
Progresso do plano
Dados internos da Câmara indicam possível redução do contingente de pessoas em situação de sem-abrigo e alterações no perfil, com casos de toxicodependência existentes na rua a serem encarados de forma diferenciada. A evolução poderá refletir reclassificações de vulnerabilidade.
Relativamente ao número de estrangeiros em situação de sem-abrigo, Marrana refere que não ultrapassa os 35%, contrariando estimativas iniciais. A evolução depende de fatores externos e do acompanhamento social.
O município está a testar uma plataforma de centralização de dados sobre pessoas sem-abrigo. O sistema visa agregar informações das várias entidades envolvidas, facilitando trabalho técnico e reduzindo peso administrativo, sem acesso público.
Financiamento e serviços
A vereadora rejeitou alegações de desinvestimento, lembrando que em 2025 foram investidos 5,5 milhões de euros, com previsão de sete milhões para o ano, já com 3,3 milhões executados. O montante visa apoiar programas de apoio social e habitação de emergência.
Sobre o projeto do Hotel Social, que foi anunciado no mandato anterior, Aldim explicou que a continuidade está garantida, mas o público-alvo está a ser reavaliado para adequar o espaço a pessoas vulneráveis do bairro, sem impor pressões sociais.
A deputadaPSD Maria José Cruz levantou a questão de permitir que pessoas em abrigo mantenham os animais de estimação. Aldim reconheceu a importância do apoio emocional fornecido pelos animais e indicou esforços para articular respostas municipais com organizações externas, embora ainda haja etapas a cumprir.
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