Mais de 1,2 milhões de imigrantes pedem regularização extraordinária em Espanha

Mais de 1,2 milhões de imigrantes pediram aderir ao processo extraordinário de regularização em Espanha, segundo fontes governamentais citadas pelo jornal El País, a apenas um dia do fim do prazo de admissão.
As previsões iniciais falavam em entre 500.000 e 700.000 pedidos, e o governo pode assim superar o recorde de regularizações desde a Transição.
O decreto-lei determina que a decisão final seja tomada no prazo máximo de três meses, e a notificação de admissão ocorre num máximo de 15 dias; se não houver decisão, o silêncio administrativo é de indeferimento.
A admissão à apreciação suspende quaisquer medidas de expulsão, e o requerente recebe uma autorização provisória de residência válida por um ano, podendo depois requerer uma autorização ordinária; a regularização não concede nacionalidade automaticamente.
Desde 1978 já houve seis processos extraordinários de regularização; o recorde corresponde a Zapatero, com 576.506 pessoas regularizadas.

Mais de 1,2 milhões de imigrantes apresentaram pedidos para aderir ao processo extraordinário de regularização em Espanha, avança o jornal El País com fontes governamentais. A cifra, ainda por confirmar no total, surge a menos de 24 horas do término do prazo de admissão. O governo aponta para uma procura que quase duplica as previsões iniciais.

O processo permite regularizar quem já residia e trabalhava em Espanha antes de 2026, desde que comprove residência por pelo menos cinco meses consecutivos e não tenha acesso à Segurança Social por ausência de contrato laboral regular. Os pedidos estão a ser avaliados à luz do decreto-lei aprovado pelo Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações.

O Governo espanhol ainda não divulgou o número final, mas o Primeiro-Ministro Pedro Sánchez deverá anunciar dados provisórios já nesta terça-feira. O objetivo é conhecer rapidamente a dimensão das regularizações antes de uma decisão final, que pode demorar até três meses.

Contexto histórico das regularizações

Espanha já realizou seis processos extraordinários de regularização desde a Transição para a democracia, em 1978. O maior volume ocorreu sob José Luis Rodríguez Zapatero, com 576.506 pessoas regularizadas. O novo processo pode superar esse recorde caso a maioria dos pedidos seja validada.

Para aceder ao procedimento é necessário demonstrar residência com documentação como registo municipal, faturas, contratos de arrendamento, relatos médicos ou comprovativos de remessas ao estrangeiro. Além disso, não podem ter antecedentes criminais.

Ao serem admitidos à apreciação, os requerentes ficam temporariamente autorizados a residir e trabalhar por um ano. Após esse período devem pedir uma autorização ordinária. A admissão ao procedimento não implica obtenção automática da nacionalidade espanhola, que segue outro conjunto de requisitos legais.