Desde junho de 2026, a UE exige que os empregadores indiquem faixas salariais nas ofertas de emprego, deixem de perguntar o histórico salarial dos candidatos e permitam que os trabalhadores solicitem dados sobre salários de colegas com funções equivalentes. A medida faz parte da Diretiva sobre Transparência Salarial, apresentada para reduzir a disparidade de remuneração entre homens e mulheres.
No entanto, a transposição da diretiva para os sistemas legais nacionais está atrasada em vários Estados-membros. Apenas Itália, Eslováquia, Malta e Lituânia a implementaram integralmente dentro do prazo. Bélgica, Malta e Polónia adotaram apenas parcialmente as regras, enquanto Países Baixos adiaram para janeiro de 2027 e Irlanda admitiu não cumprir. A Estónia pode optar por pagar multas da UE em vez de aplicar a diretiva tal como redigida.
Situação por país e consequências
A disparidade de género persiste na UE, com as mulheres a ganhar 11,1% por hora a menos do que os homens. A diretiva pretende eliminar este fosso ao tornar os salários visíveis e ao colocar o ónus da prova sobre os empregadores em casos de suspeita de discriminação. A eurodeputada Gabriele Bischoff mencionou, de forma indireta, que o sistema anterior ocultava e replicava as diferenças salariais.
Perspetivas e próximos passos
Para já, os direitos previstos a nível da UE continuam a ser aplicados de forma desigual no terreno. Vários Estados-membros ainda estão a definir o ritmo de implementação, o que mantém a aplicação prática da diretiva incompleta em parte do bloco. O caminho para uma aplicação uniforme permanece incerto, com decisões futuras ainda por definir.
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