- O PAN quer criar uma base de dados de condenados por maus-tratos a animais de companhia, para que não possam operar em plataformas de adoção.
- Inês Sousa Real afirmou estar chocada com o caso de Amarante, onde foram resgatados cerca de trezentos animais, e quer apresentar na Assembleia uma iniciativa para impedir que condenados registem ou vendam animais em seu nome.
- Hoje não existe uma base de dados nacional específica para maus-tratos a animais; há publicidade de condenações nos crimes ambientais, mas não há ligação com o Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
- O partido pretende que quem tenha sido condenado não possa registar, vender ou obter licenças associadas a animais no seu nome, de um dia para o outro.
- Sobre Amarante, a líder do PAN elogiou a atuação da GNR (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente) e da DGAV, mas questionou a possível falha de fiscalização face ao número elevado de animais.
O PAN quer criar uma base de dados nacional de condenados por maus-tratos a animais de companhia, visando impedir que essas pessoas operem em plataformas de adoção ou venda de animais. A proposta é apresentada pela porta-voz Inês Sousa Real à Lusa.
A líder do PAN afirmou que, atualmente, não existe uma base de dados pública para estes crimes. Existem informações públicas apenas para crimes ambientais; para maus-tratos a animais não há registo nacional nem registo articulado com o SIAC.
A proposta do partido envolve impedir que quem tenha sido condenado por maus-tratos registe ou venda animais, com efeitos imediatos. O objetivo é evitar que estas pessoas voltem a deter animais noutros municípios ou distritos.
Relativamente ao caso de Amarante, a dirigente elogiou a atuação de SPNA da GNR e da DGAV, que rescataram mais de 300 cães. Contudo, questionou porque motivo o número elevado de animais acumulados não gerou uma fiscalização mais atenta.
No âmbito municipal, o PAN pretende averiguar se o veterinário municipal tinha conhecimento da situação, se houve denúncias e por que não houve intervenção atempada. O caso envolve uma operação que, na terça-feira, retirou os animais a uma mulher identificada por maus-tratos.
Na operação de Amarante, mais de 300 cães foram encaminhados a associações e locais de acolhimento. A ação ocorreu de forma coordenada entre as autoridades, com apoio de serviços municipais e nacionais.
A liderança do PAN frisou que a base de dados pretendida deverá permitir um controlo mais eficaz sobre o registo de animais a partir de condenações, contribuindo para a prevenção de novos casos de maus-tratos no futuro.
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