- O parlamento rejeitou vários projetos sobre regionalização apresentados por PS, BE, JPP, Livre e PAN, num debate iniciado pelo PCP.
- O PCP propunha a realização de um novo referendo sobre as regiões administrativas até 2028, que também foi rejeitado.
- Os votos foram: contra PSD, CDS-PP e Chega; abstenções de PS e Iniciativa Liberal; favoráveis PCP, BE, JPP, Livre e PAN.
- Foi a segunda vez este ano que o tema da regionalização esteve em discussão no parlamento, depois de uma sessão em abril.
- A deputada Paula Santos (PCP) criticou a posição de outros grupos e defendeu a criação de regiões administrativas, destacando custos e estrutura associada.
O parlamento rejeitou nesta quarta-feira vários projetos sobre a regionalização, propostos pelo PCP, que defendia a realização de novo referendo até 2028. Os votos contra vieram de PSD, CDS-PP e Chega; PS e Iniciativa Liberal abstiveram-se, e os votos a favor incluíram PCP, BE, JPP, Livre e PAN.
Um projeto de resolução do PCP para um referendo sobre a regionalização também foi recusado, com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega e abstenção de IL e PAN. A proposta de resolução do JPP foi chumbada pelo PSD, CDS-PP e Chega, com abstenção de PS, PCP e IL.
O Livre apresentou uma resolução para avançar com a regionalização, rejeitada com oposição de PSD, CDS-PP, Chega e IL, enquanto o PS absteve-se. Já uma resolução do PS para auscultação alargada sobre a regionalização foi chumbada com oposição de PSD, CDS-PP e Chega e abstenção do PCP.
Contexto e perspetivas
No encerramento do debate, a deputada Paula Santos (PCP) acusou hipocrisia de quem defende a regionalização, apontando ao PS e PSD consoante o governo em funções. Questionou também os custos da regionalização, exemplificando com o Conselho Regional do Alentejo, com 84 elementos, versus a Assembleia Regional proposta pelo PCP, com 45 lugares.
A deputada explicou que a proposta do PCP prevê menos cargos que as CCDR atuais, alegando que isso desmonta críticas sobre criação de lugares. A discussão dividiu as bancadas: a esquerda defende proximidade às populações e resposta a situações críticas; a direita aponta desperdício e criação de tachos.
Miguel Rangel (IL) defendeu descentralização para um país pequeno, lembrando que os municípios gerem apenas 12% da despesa pública, e que o mapa institucional não deve ser um fim em si. Rui Tavares (Livre) elogiou a coerência do PCP e do JPP e destacou benefícios de uma gestão mais próxima entre regiões e litoral/interior.
Ricardo Lima (PS) sustentou que políticas públicas obtêm melhores resultados quando quem decide conhece as necessidades locais. Luís Paulo Fernandes (Chega) questionou supostos âmbitos de poder e criticou que fundos sejam usados sem controlo.
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