PSD e CDS propõem dois anos de residência para acesso à prestação social única

PSD e CDS propõem dois anos de residência legal e efetiva em Portugal para acesso à prestação social única, para nacionais de países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
A regra aplica-se também a cidadãos de países que não tenham acordo de livre circulação com a União Europeia, com exceções em situações de proteção transitória quando indispensável a crianças, grávidas, pessoas com deficiência, vítimas de violência ou de tráfico, ou para assegurar meios de subsistência.
André Ventura, líder do Chega, ameaça vetar a medida se o Governo não condicionar o acesso a apoios para imigrantes sem descontos; o partido tem exigido cinco anos de contributo.
A proposta de criação da PSU inclui 13 apoios sociais e condiciona a atribuição à disponibilidade do agregado em idade ativa para prestar atividades de solidariedade social até 15 horas por semana, salvo exceções.
Na generalidade, a proposta do Governo ficou sem a especialidade aprovada com votos contra de BE, PCP e Pedro Nuno Santos, mantendo o debate em curso.

O PSD e o CDS propõem um alargamento do período de residência necessária para acesso à prestação social única (PSU). A medida está inserida na proposta de autorização legislativa apresentada pelos partidos, com o objetivo de alinhamento às exigências do Chega.

A mudança central prevê um período mínimo de residência legal e efetiva de dois anos em Portugal para nacionais de países fora da UE ou do Espaço Económico Europeu, incluindo países sem acordo de livre circulação com a UE. Também pode aplicar-se a quem não tenha acordo com a UE.

A exceção admite períodos inferiores ou proteção transitória quando necessário para a proteção de menores, grávidas, pessoas com deficiência, vítimas de violência ou tráfico, ou para assegurar meios de subsistência condizentes.

Reações e contexto político

Antes do anúncio, o presidente do Chega, André Ventura, ameaçou vetar a proposta se não houver condicionamento de apoios para imigrantes sem descontos, defendendo cinco anos de contributo mínimo. O Governo tem sido pressionado para endurecer requisitos.

Na semana anterior, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afastou os cinco anos, mas indicou possibilidade de aumentar o tempo exigido aos imigrantes para acesso à PSU.

A proposta governativa, já em estudo na fonte, baixou a especialidade sem votação na generalidade, com oposição de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos.

O que está em jogo na PSU

A PSU agregará 13 apoio sociais, incluindo o RSI, seis subsídios de parentalidade, pensões de velhice e de invalidez, o complemento de solidariedade e subsídios de desemprego. O acesso depende da disponibilidade de membros ativos do agregado em cumprir atividades de solidariedade social.

Ainda segundo a proposta, o requerente deverá, em regra, prestar até 15 horas semanais de atividades de solidariedade, salvo exceções previstas na lei. A ideia é condicionar o recebimento a essas obrigações.

Contexto de implementação

O objetivo central é aproximar posições políticas às exigências do Chega, sem ampliar as isenções de residencia, mantendo a essência da PSU. A decisão final depende da aposta legislativa e do debate no parlamento.