- O Parlamento aprovou o programa “Voltar a Casa” para responder a pessoas que, após alta clínica, permanecem internadas, prevendo residências de transição até dois anos.
- O diploma foi aprovado pela maioria; votaram contra o PSD, CDS-PP e IL, mantendo-se a favor as demais bancadas.
- O programa prevê criar residências de transição para acolher até dez pessoas, além de apoio em equipamentos sociais, apoio domiciliário e respostas de transição, com prioridade para soluções de proximidade.
- Entre os objetivos estão reduzir reinternamentos evitáveis e promover autonomia e qualidade de vida, incluindo uma Bolsa de Reserva de Vagas contratualizada entre a Segurança Social e entidades do setor social.
- Dados de contexto: no final de maio existiam 3.536 altas proteladas; 1.339 sem resposta social/familiar, 1.358 à espera de cuidados continuados e 513 aguardavam regime de maior acompanhado; o Governo abriu 400 vagas em novas unidades intermédias, com 422 colocações este ano.
O Parlamento aprovou um novo programa para responder às pessoas que permanecem internadas após alta clínica. O projeto, designado Voltar a Casa, cria residências de transição até dois anos para acolhimento temporário. A medida resulta de um texto da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
A iniciativa foi apresentada pelo PS e contou com votos a favor da maioria das bancadas, contra do PSD, CDS-PP e IL. A aprovação ocorre numa altura em que se perspetiva maior redundância de respostas sociais para doentes em alta clínica.
De acordo com o diretor executivo do SNS, o número de altas proteladas atingiu 3 536 no final de maio. O éxito desta mudança depende de respostas adequadas para evitar reinternamentos e institucionalização.
Objetivos do programa
O Voltar a Casa prevê residências de transição para até 10 utentes que tiveram alta clínica e necessitam de solução temporária, com duração de até dois anos. As medidas incluem cuidados de saúde e apoio social em equipamento social ou em domicílio.
O diploma também cria uma Bolsa de Reserva de Vagas para entidades do setor social, contratualizada com a Segurança Social, no âmbito do Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário. O objetivo é ampliar vagas disponíveis.
Além disso, o Governo deverá criar um apoio financeiro para adaptação de espaços e aquisição de equipamentos. A meta é aumentar a oferta de vagas em estruturas residenciais para idosos e nas novas residências de transição.
Implementação e dados
Desde início do ano, 422 pessoas já foram colocadas ao abrigo da portaria de 2023. O número representa um aumento de 27% face a igual período de 2025, segundo Álvaro Almeida.
No início de 2024 foi anunciado um programa com 400 vagas de internamento social em novas unidades intermédias. Essas vagas começaram a ser ocupadas a partir de maio, com contratos entre o Estado e entidades sociais.
O diploma entra em vigor com o Orçamento do Estado para o próximo ano e visa reduzir reinternamentos evitáveis, promover soluções de proximidade e manter os utentes no seu meio habitual de vida.
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