O Governo quer que, nas freguesias sem caixas Multibanco, as juntas de freguesia passem a ter dinheiro disponível para entregar aos cidadãos que necessitem de levantamentos. A ideia foi apresentada pelo ministro da Economia, Castro Almeida, em sessão na comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local.
O plano envolve a APB, o Banco de Portugal e a SIBS, gestora da rede Multibanco. A meta é instalar caixas Multibanco em freguesias onde não há nenhuma, estimadas em mais de 1200. Nos veículos maiores, pretende-se manter as máquinas habituais.
Nas freguesias mais pequenas, o objetivo é introduzir plataformas que permitem operações equivalentes a uma Multibanco, mas sem a função de levantar dinheiro. Nesses locais, caberá às juntas de freguesia entregar dinheiro vivo aos habitantes.
A ministra Anafre já tinha levantado dúvidas sobre a capacidade das juntas de antecipar valores. A associação, que representa freguesias, discutiu o tema no Congresso de final de janeiro, aprovando uma moção sobre o assunto.
Dados do Banco de Portugal citados pela Denária indicam que, em 2022, 1276 freguesias (41%) não tinham qualquer ponto de acesso a dinheiro físico. O Ministério da Economia já tinha referido a necessidade de soluções para acesso a numerário em zonas sem ATMs.
Código autárquico
Numa outra frente, o ministro afirmou que o Governo trabalha num código autárquico para concentrar, atualizar e harmonizar a legislação do poder local. A ideia é reduzir a diversificação legislativa que dificulta o trabalho de autarcas e funcionários.
O objetivo é que o documento seja apreciado pelo Parlamento antes do final da atual legislatura. A medida surge no contexto de simplificação administrativa e melhoria de serviços públicos locais.
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