- A Câmara de Lisboa aprovou eliminar o desconto de 50% nas refeições para alunos não abrangidos por Acção Social Escolar (ASE), o que envolve cerca de 60% dos alunos das escolas públicas da cidade.
- Mantém-se a comparticipação de 100% nas refeições para alunos dos escalões A e B da ASE e para alunos com Necessidades de Saúde Especiais, e mantém-se o desconto de 50% para o escalão C.
- O PCP propôs manter o projeto “Há gosto — refeições escolares em Agosto”, aprovado por unanimidade, para continuar a disponibilizar refeições durante o mês de agosto.
- O BE aprovou o aumento de 100 para 120 euros do apoio à aquisição de calculadoras para alunos que frequentam o 10.º ano, e o executivo manteve uma medida de 50% para refeições de pré-escolar e ensino básico e secundário com limite de rendimento; o PS considera este recuo injustificado.
- O PS critica o recuo nas políticas de apoio, lembrando que, em 2025, defendia gratuitidade universal das refeições, que foi rejeitada; o custo de uma refeição sem desconto ronda os 1,50 euros.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje o fim do desconto de 50% nas refeições para alunos não abrangidos por Acção Social Escolar (ASE). A medida, já em vigor desde 2024, aplica-se aos estudantes que frequentam escolas públicas da cidade e não estão nos escalões ASE. A decisão foi tomada com os votos da maioria PSD/CDS-PP/IL, com oposição de toda a restante bancada.
A proposta, apresentada pelo vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), mantém o desconto de 100% para os escalões A e B da ASE e para alunos com Necessidades de Saúde Especiais (NSE). O escalão C continua a ter 50% de comparticipação. O argumento é concentrar o apoio aos que mais necessitam, em função dos rendimentos.
A Câmara ainda aprovou uma alteração para manter o programa de refeições de Agosto, proposto pelo PCP, e aprovou um aumento do apoio à compra de calculadoras de 100 para 120 euros para alunos do 10º ano, abrangendo escalões A, B, C e NSE. O BE votou a favor destas alterações, mas manteve o voto contra a gratuidade universal das refeições.
Segundo o PCP, a cessação do programa de refeições em Agosto iria prejudicar milhares de crianças em famílias carenciadas. O BE destacou que o apoio adicional não compensa a redução de coberturas, mantendo a posição contra a gratuitidade universal.
A vereação também aprovou uma nova regra para definir, em 50%, o valor a pagar pelas refeições diárias a crianças do pré-escolar e alunos do ensino básico e secundário cujas famílias apresentem rendimento anual bruto igual ou inferior a duas vezes o salário mediano. O objetivo é direcionar o apoio conforme as possibilidades das famílias.
O PS, em declaração de voto, considera que esta modificação representa um recuo injusto nas políticas de apoio às famílias e à escola pública de Lisboa. O partido argumenta que, em 2025, eram anunciadas condições diferentes e que houve mudança de calendário político.
Rodrigo Mello Gonçalves vinca que a proposta do executivo se baseia no apoio àqueles que realmente precisam, com base nos rendimentos. O vereador ressalta que Lisboa continua a ser o único município no país a comparticipar as refeições para todos os alunos, incluindo os não abrangidos pela ASE, o que, segundo ele, vai muito além do que o Estado determina.
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