- Em 2016, Portugal proibiu o abate de animais errantes e criou os Centros de Recolha Oficial; também existe o programa CED para gatos, aplicado quando o veterinário municipal considerar adequado, com gatos menos adotáveis esterilizados e integrados em colónias.
- Cães não são gatos. Cães são animais sociáveis; ataques por matilhas podem ser fatais e, em Portugal, registam-se em média quatro ataques diários, aumentando se houver mais cães devolvidos à rua.
- Desde 2025, a Secretaria de Estado da Agricultura e alguns partidos defendem o CED Cães (capturar, esterilizar e devolver cães errantes). A proposta enfrenta riscos para famílias, animais e saúde pública.
- O Censo de 2023 aponta mais de 100 mil cães, mas a metodologia é contestada; sem dados fiáveis, políticas eficazes não são viáveis.
- Portugal já investe no controlo de animais errantes; Países Baixos e Reino Unido eliminaram cães de rua sem CED Cães; o programa pode normalizar a presença de cães na rua, o que não é compatível com o bem-estar animal.
Em 2016, Portugal proibiu o abate de animais errantes e criou os Centros de Recolha Oficial (CRO). A lei também abriu caminho ao programa CED para gatos — Captura, Esterilização e Devolução —, aplicado conforme o médico veterinário municipal achar adequado.
Os cães, ao contrário dos gatos, formam matilhas. Sem controlo, podem representar ameaça real. Ataques por matilhas existem noutros países e, em Portugal, registam-se em média quatro por dia. Atenuam-se com devoluções à rua, num cenário que preocupa famílias.
Desde 2025, a Secretaria de Estado da Agricultura e alguns partidos defendem o CED Cães: capturar, esterilizar e devolver cães errantes ao espaço público. A proposta levanta questões sobre riscos para pessoas, animais e saúde pública.
Dimensão da população e dados
O censo de 2023 aponta para mais de 100 mil cães, mas a metodologia foi contestada, dificultando políticas eficazes. A falta de dados fiáveis complica o planeamento estratégico.
Portugal já investe em controlo de animais errantes e pode recorrer a modelos de outros países. Países Baixos e Reino Unido eliminaram cães de rua sem usar um CED Cães, o que é visto como alternativa.
As matilhas provocam riscos reais: ataques a pessoas, danos materiais e atropelamentos. Em 2024, 553 animais domésticos foram atropelados em estradas sob gestão da Infraestruturas de Portugal. O risco sanitário também preocupa: Portugal mantém raiva erradicada, mas devoluções à rua dificultariam a vacinação.
O debate envolve ainda questões legais: o Estado exige detenção responsável, mas permitir cães livres cria exposição a responsabilidade civil e criminal para municípios.
Custos e estratégias
Defensores do CED Cães referem sobrelotação dos CRO e reprodução descontrolada. Argumentam que a solução passa por esterilizar e promover adoção, não devolver cães às ruas. Em Portugal existem 3,1 milhões de cães, com apenas 10,8% esterilizados.
Para limitar o crescimento da população errante, seria necessária uma taxa de esterilização entre 60% e 70%. Estima-se um orçamento de 40 a 50 milhões de euros para uma campanha nacional adequada.
O país tem capacidade instalada para esse objetivo, com cerca de mil centros veterinários e CRO com sala de cirurgia. Em três anos seria possível alcançar a meta de esterilização.
A esterilização não basta: é preciso combater o comércio ilegal, tornar obrigatório o registo de criadores não profissionais, criar registo online gratuito para todos os animais nas primeiras 72 horas de vida, e fiscalizar quem cede animais. A educação para a detenção responsável também é essencial.
O uso de verbas públicas para capturar, esterilizar e devolver cães às ruas é visto como ameaça à saúde pública, à segurança e ao bem-estar animal. Se os proponentes acreditam no CED Cães, devem assumir responsabilidade e registar os animais em seu nome.
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