Sindicatos contestam lei que exclui precários das eleições no ensino superior

O novo diploma que regula a gestão de universidades e politécnicos altera o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, excluindo da participação eleitoral investigadores e docentes que não estão na carreira.
Assim, a maior parte da comunidade académica ficaria fora das decisões e da governação das instituições, caso a lei seja promulgada.
Sindicatos e associações do setor exigem a devolução do diploma ao Parlamento para corrigir a limitação.
O pedido de revisão já foi enviado ao Presidente da República, António José Seguro.
A matéria permanece em discussão, sem promulgação confirmada do diploma.

O sindicato e representantes de associações profissionais reagiram à alteração do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que afeta o diploma estruturante do ensino superior. A alteração pode retirar direito de voto e de ser eleito a docentes e investigadores que não estejam na carreira. A decisão está a suscitar contestações no sector.

Segundo os sindicatos, a mudança exclui uma parcela significativa da comunidade académica das decisões eleitorais e diretivas de governança das universidades e politécnicos. O objetivo técnico da norma é redefinir quem pode votar e ser votado para cargos de gestão.

A proposta, já em circulação, tem sido alvo de críticas por reduzir o universo eleitoral, segundo as entidades representativas. Entidades do sector entregaram o pedido de devolução do diploma ao Parlamento, para possível reavaliação, e também o levaram ao Presidente da República, António José Seguro.

Impacto na participação

Docentes e investigadores não na carreira ficam fora das votações internas caso a lei seja promulgada. O aperto limita o leque de eleitores às instituições, o que as associações consideram incompatível com a participação democrática interna.

Reação das estruturas sindicais

Os sindicatos defendem a necessidade de clarificar quem pode votar e ser votado, para evitar perdas de representação. As organizações pedem uma solução que preserve a participação de toda a comunidade académica na governança.