- A liderança da Câmara Municipal de Lisboa, formada por PSD/CDS-PP/IL, quer eliminar o desconto de 50% nas refeições para alunos não abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE) no próximo ano letivo.
- A proposta, apresentada pelo vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), mantém 100% de comparticipação para os escalões A e B da ASE e para necessidades de saúde especiais, e mantém 50% de desconto para o escalão C da ASE; o desconto para quem não beneficia ASE fica de fora.
- Cerca de 60% dos alunos que frequentam escolas públicas em Lisboa não beneficiam ASE, correspondendo a mais de 30 mil estudantes sem ASE que já pagam metade das refeições desde 2024.
- A vereadora socialista Alexandra Leitão diz que é uma decisão de ano eleitoral e prepara uma proposta para universalizar a gratuitidade das refeições; BE e Livre também criticam a medida e defendem gratuidades universais.
- Os escalões da ASE garantem: A para rendimentos até 3.759 euros/ano, B até 7.519 euros/ano e C até 12.783 euros/ano (valores de referência para 2026).
A Câmara Municipal de Lisboa discute a eliminação do desconto de 50% nas Refeições Escolares para alunos que não integram a Ação Social Escolar (ASE). A proposta cabe ao vereador da Educação, Rodrigo Mello Gonçalves (IL), e deverá ser analisada na reunião camarária da próxima semana. A avocar a redução já em vigor desde 2024, o objetivo é manter apenas os benefícios para escalões A, B e para quem tenha necessidades de saúde especiais.
A medida não altera a comparticipação total para alunos do escalão A e B da ASE, nem para os alunos com Necessidades de Saúde Especiais. Continua também o desconto de 50% para o escalão C da ASE. O preço base de uma refeição escolar em Lisboa ronda os 1,50 euros, com o desconto aplicado desde 2024 apenas a quem não está incluído na ASE.
A mudança proposta surge numa conjuntura de debates políticos locais sobre o custo de vida. Em anos anteriores, o desconto foi renovado pela Câmara sob propostas sociais do PS, conforme informação de fontes da autarquia. Nesta fase, a liderança municipal avança com a eliminação do desconto para a maioria dos alunos não contemplados pela ASE.
Reações e posições
A vereadora socialista argumenta que a medida poderá agravar desigualdades, defendendo uma alternativa de gratuitidade universal das refeições para todas as crianças, desde o jardim de Infância até ao 12.º ano. Entidades da oposição já sinalizaram que vão apresentar propostas para manter a gratuitidade total.
O BE criticou a opção política da maioria e explicou que as famílias enfrentam o aumento do custo de vida. A bancada belista promete apresentar uma proposta que assegure a gratuitidade universal das refeições. O Livre também rejeitou a medida, considerando-a contraproductiva para a gestão municipal e o apoio social às famílias.
Até ao momento, a Câmara ainda não confirmou detalhes sobre a continuação de outros apoios, como a isenção de taxas para eventos culturais, incluindo o Kalorama. O valor desta isenção não foi divulgado. O escalão A da ASE fica reservado aos familiares com rendimentos anuais até 3.759 euros, o B até 7.519 euros e o C até 12.783 euros, segundo os escalões do abono de família em 2026.
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