- APTAD considera “irresponsável” equiparar TVDE aos táxis e diz que a proposta contradiz reguladores, sendo juridicamente incoerente.
- A associação afirma que os dados oficiais refutam as críticas de que os motoristas estão a abandonar a atividade e aponta a sobre dimensão da frota como o verdadeiro problema.
- Dados do IMT, de maio de 2026, mostram aumento de condutores ativos de 40.596 (abril) para 40.858 e de veículos ativos de 37.325 para 37.821, com o crescimento puxado por motoristas estrangeiros; portugueses em queda.
- APTAD rejeita a alegação da ANM-TVDE de que mil motoristas teriam desaparecido em Lisboa, considerando-a falsa e sem base em dados oficiais.
- Exige medidas que responsabilizem as plataformas, monitorização do tempo de trabalho dos motoristas, divulgação pública de viagens e da taxa de ocupação; refere que a taxa de ocupação de maio é de 55%, sinalizando excesso de oferta e impactos na mobilidade.
A Associação Portuguesa de Transportadores em Automóveis Descaracterizados (APTAD) acusa o crescimento do setor TVDE e classifica a equiparação aos táxis como uma medida irresponsável. O alerta surge numa altura em que o Parlamento discute uma lei para o setor. APTAD sustenta que a proposta pode contradizer reguladores e ser juridicamente incoerente.
A associação afirma que os dados oficiais desmentem declarações de outra entidade sobre abandono da atividade, apontando, antes, para uma “sobre dimensão da frota” como problema central. APTAD sublinha ainda que o TVDE deve manter-se como serviço privado concorrencial, não público.
Os dados do IMT indicam aumento de condutores ativos de 40.596 em abril para 40.858 em maio (+262). Os veículos ativos passaram de 37.325 para 37.821 no mesmo período, com crescimento principalmente de motoristas estrangeiros, segundo a associação. Os portugueses teriam diminuído.
A APTAD refere que as informações são nacionais e mensais, contestando afirmações de que mil motoristas teriam desaparecido de Lisboa na última semana. A associação rejeita monitorização por cidade e dá importância a dados oficiais do IMT.
Dados oficiais e críticas ao diploma
A organização critica a ausência de medidas para responsabilizar plataformas e de propostas concretas para sustentabilidade de mais de 14.000 empresas operadoras. Exige mecanismos para responsabilizar plataformas pela taxa de ocupação da frota e fiscalização do tempo de trabalho.
A APTAD também solicita divulgação pública, pelas plataformas, do total de viagens e da taxa de ocupação. Em maio, a taxa de ocupação dos veículos ativos seria de 55%, segundo a entidade, número considerado abaixo do limiar de sustentabilidade.
A associação sustenta que a dinâmica de excesso de oferta reduz preços, afeta o transporte público e aumenta a congestão urbana. Afirma que o atual modelo transfere riscos operacionais para os operadores e trabalhadores, o que considera prejudicial.
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