Os leitores do Ensino Português no Estrangeiro (EPE) manifestam preocupação com propostas de alteração ao regime jurídico e ao enquadramento remuneratório. A carta aberta alerta para possíveis desemprego e para o impacto na projeção internacional de Portugal.
O colectivo de docentes, coordenado pelo Instituto Camões, contesta a redução de períodos das comissões de serviço e a limitação de renovações, especialmente se retroativas. Advoga estabilidade para a continuidade do ensino.
Em visita ao Luxemburgo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que o Governo vai assegurar condições para quem quer continuar a ensinar português no estrangeiro, destacando a língua como elo de ligação com comunidades.
Contexto e impactos na carreira
Os docentes dizem que as mudanças previstas criariam uma instabilidade estrutural profunda numa rede que depende da continuidade e do investimento dos profissionais. Afirmam já enfrentar falta de carreira e progressão, com concursos temporários em vigor.
A conclusão de uma comissão de serviço sem possibilidade de renovação é apresentada como uma via de desemprego, sem reconhecimento do trabalho desenvolvido. A quebra de continuidade pode afetar relações com universidades e embaixadas.
Além disso, aponta-se para a degradação de condições materiais, com salários desajustados face ao custo de vida nos países de colocação. Acresce a sobrecarga administrativa, logística e gestão de centros de língua e cultura.
Os docentes também criticam a possível eliminação de subsídios de residência, defendendo que estes subsidiam encargos com saúde, habitação e educação dos filhos, mantendo a atratividade de postos estratégicos.
O grupo solicita um diálogo construtivo e está disponível para reunir com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, a direção do Camões, grupos parlamentares e sindicatos, para encontrar soluções que protejam direitos e interesses de Portugal.
O Ministério das Finanças ainda não se pronunciou sobre a proposta que está a aguardar parecer, conforme registado pela Federação Nacional da Educação em maio. Em abril, o ministro Paulo Rangel anunciou uma reforma no ensino da língua no estrangeiro.
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