- O Governo pediu urgência para aprovar a prestação social única, apresentada ao Parlamento.
- O diploma prevê a fusão de treze prestações para incentivar a entrada no emprego, formação ou trabalho socialmente útil.
- O valor do novo apoio não está definido nos documentos que vão a votação.
- O Governo não explica como o apoio se articula com rendimentos do trabalho.
- A medida entra em vigor a um de janeiro do próximo ano, com a urgência a ser debatida hoje nos prazos do PRR.
O Governo enviou ao Parlamento um diploma com pedido de urgência para a criação da prestação social única, apresentada na sexta-feira como fusão de treze prestações. O texto aponta que a medida visa obrigar futuros beneficiários a aceitar formação, emprego ou trabalho socialmente útil.
Conforme o diploma, a urgência decorre dos prazos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com votações previstas para ocorrer hoje. A entrada em vigor está fixada para 1 de janeiro do próximo ano.
O conteúdo do diploma deixa em aberto dois pontos centrais: o valor do novo apoio, que pode sofrer redução, e a forma como ficará articulado com rendimentos de trabalho. A redação mantém o essencial sem fechar estes pilares.
Detalhes em aberto
- O Governo não definiu o montante da prestação.
- Não há ainda clarificação de como o apoio se integrou com os rendimentos de quem trabalha.
- O diploma permanece sujeito a alterações durante a apreciação parlamentar.
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