Governo pede urgência para aprovar prestação social única sem valor definido

Governo solicita urgência para aprovar a prestação social única, fusão de treze prestações, com valor por definir e possível ligação aos rendimentos do trabalho, entra em vigor a 1 de janeiro

Gerado por Telinha

O Governo enviou ao Parlamento um diploma com pedido de urgência para a criação da prestação social única, apresentada na sexta-feira como fusão de treze prestações. O texto aponta que a medida visa obrigar futuros beneficiários a aceitar formação, emprego ou trabalho socialmente útil.

Conforme o diploma, a urgência decorre dos prazos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com votações previstas para ocorrer hoje. A entrada em vigor está fixada para 1 de janeiro do próximo ano.

O conteúdo do diploma deixa em aberto dois pontos centrais: o valor do novo apoio, que pode sofrer redução, e a forma como ficará articulado com rendimentos de trabalho. A redação mantém o essencial sem fechar estes pilares.

Detalhes em aberto

O Governo não definiu o montante da prestação.
Não há ainda clarificação de como o apoio se integrou com os rendimentos de quem trabalha.
O diploma permanece sujeito a alterações durante a apreciação parlamentar.