A Prestação Social Única (PSU) vai unificar 13 apoios sociais num único rendimento, a partir de agosto deste ano. A medida foi apresentada na sexta-feira pela ministra da Segurança Social, Maria do Rosário da Palma Ramanlho, em Portugal. O Governo defende simplificar o acesso e reduzir burocracia.
Especialistas divergem sobre a viabilidade prática. O sociólogo Luís Capucha considera a ideia boa na essência, mas pouco exequível na prática, devido à complexidade de operacionalizar a unificação dos 13 regimes. O risco apontado é a possibilidade de inviabilizar os objetivos do Governo.
Críticas e posições sindicais
Alguns partidos da esquerda recusam a medida, apontando que pode implicar obrigatoriedade de trabalho para beneficiários. O alinhamento com o princípio de serviço comunitário já era uma prática antiga, segundo o docente.
A CGTP manifestou críticas, afirmando que a PSU pode deturpar o conjunto de prestações existentes, aproveitando fundos do PRR e alinhando-se com intenções da UE. A organização refere que as regras de subsídios de desemprego e velhice ficariam alvo de alterações.
A discussão envolve ainda o objetivo de responder de forma eficaz às necessidades mais urgentes, sem prejudicar a diversidade de regras entre os apoios atuais. A PSU está em análise para deliberação ao longo do próximo trimestre.
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