- O Governo vai aprovar na sexta-feira a Prestação Social Única, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência, que junta 13 prestações sociais, incluindo o Rendimento Social de Inserção (RSI).
- A medida prevê que os beneficiários realizem “trabalho social”; não se aplica a pensionistas e crianças, que não têm obrigação de trabalhar, e o tipo de trabalho não está especificado.
- A notícia foi anunciada por Luís Montenegro, líder do PSD, numa sessão de campanha em Ansião, em que destacou que o Governo cumpre compromissos prometidos à Comissão Europeia.
- O objetivo é concentrar as condições de acesso a várias prestações sob a mesma regra, com o Governo a afirmar que vai agir e cumprir promessas, deixando para trás especulações.
- Montenegro indicou que o Governo está focado na ação e na implementação, e afirmou abertura para dialogar com os parceiros de coligação caso haja necessidade, sem alianças automáticas com outros partidos.
O Governo prepara a aprovação da Prestação Social Única no Conselho de Ministros desta sexta-feira. A medida, prometida à Comissão Europeia, prevê unificar 13 prestações sociais num regime único e obrigar os beneficiários a realizar trabalho social, com exceção de pensionistas e menores.
A proposta, integrada no Plano de Recuperação e Resiliência, visa sincronizar acesso a várias prestações, incluindo o Rendimento Social de Inserção. O objetivo é condicionar o acesso a condições comuns, entre as quais estará o trabalho social, ainda sem especificar o tipo de trabalho.
Medida social e contexto
Durante uma sessão de campanha em Ansião, o líder do PSD afirmou que o Governo está a cumprir promessas e a agir com responsabilidade, sem ceder a jogos políticos. Comentou que as decisões devem refletir a vontade popular e evitar atrasos.
Montenegro reiterou a prioridade de ação sobre apenas debates prolongados, afirmando que o Governo não está preso a especulações nem a avaliações deslocadas. Garantiu foco na implementação das medidas e no cumprimento de compromissos.
O mesmo encontro serviu para esclarecer que o PSD/CDS-PP não pretende governar com ninguém, mas deixa aberta a possibilidade de diálogo caso haja interesse de outras forças políticas com representatividade parlamentar.
Perspetivas políticas e áreas-chave
O primeiro-ministro, em tom de liderança, destacou que o Executivo vai trabalhar para não desiludir o público e para manter o ritmo de execução. Enfocou ainda a capacidade de concluir projetos com impacto na vida dos cidadãos.
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